ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4513/2026 e no parecer jurídico n.º 516/2026 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, para prestação de serviços de seguro predial, para cobertura dos imóveis públicos do município.

O valor total da contratação é de R$6.223,22 (seis mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).

 

Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
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