ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 164/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4513/2026 e no parecer jurídico n.º 516/2026 e reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, para prestação de serviços de seguro predial, para cobertura dos imóveis públicos do município.
O valor total da contratação é de R$6.223,22 (seis mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).
Nova Hartz, 27 de outubro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandra Morandi Dos Santos
Código Identificador:3C9DFA1D