ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Educação Física , com vencimento de R$ 2.293,33 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 2º. - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO, 26 de fevereiro de 2025.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal


REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE


GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 


Publicado por:
Ivana Guerra Mendez
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