ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - APAE
O Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que celebrou Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:
Entidade beneficiada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
CNPJ: 88.276.258/0001-66
Lei Autorizativa: 4.518, de 29/09/2026.
Objeto da Parceria: Desenvolvimento das atividades e atendimento técnico dos alunos com necessidades especiais da entidade, observadas, em sua totalidade, as regras e exigências contidas nas Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15.
Valor: R$ 73.000,00 (cinquenta mil reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
Publicado por:
Lucas Raenck da Silva
Código Identificador:3CEC0461