ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.330, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI ORDINÁRIA Nº 2330/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.756,03, no orçamento vigente .
O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.1º São abertos créditos suplementares no montante de R$18.756,03(dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos) assim especificados:
ÓRGÃO:10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ProjetoAtividade:.2.089–BENEFÍCIOS EVENTUAIS Fonte de Recurso: 500 – LIVRE
Elemento:3.3.90.32.00.00.00.00.488–Material,bem ou serviço para distribuição gratuita Valor: R$8.756,03
ÓRGÃO:10-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ProjetoAtividade:.2.089–BENEFÍCIOS EVENTUAIS Fonte de Recurso: 500 – LIVRE
Elemento:3.3.90.32.00.00.00.00.499–Outros serviços de terceiros pessoa física Valor: R$10.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura da suplementação de que trata o art. 1° os créditos reduzidos no montante de R$ 18.756,03 (dezoito mil setecentos e cinquenta e seis reais e três centavos) assim especificados:
ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO UNIDADE: 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
ProjetoAtividade:1.293–Aquisição de veículos pesados Fonte de Recurso: 500 – Livre
Elemento4.4.90.52.00.00.00.560–Equipamentos e material permanente Valor: R$ 18.756,03
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 14 de Dezembro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário de Governo
Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:3CFF41E4