ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3210/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3210 DE 27 DE JULHO DE 2021.

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.450,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito Especial:

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

FUNÇÃO: 22 – INDÚSTRIA

SUB-FUNÇÃO – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

ATIVIDADE: 2.075 – Capacitação Profissional

3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..........R$ 1.450,00

Fonte de Recursos – 001 – Recursos Livres

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 1.450,00 da Fonte de Recursos: 001 – Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 27 DE JULHO DE 2021.

 

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:3D0466AF