ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.761/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.744, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 4.744, de 27 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“..................Art. 4º. Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 24 de abril de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES

Secretário Municipal de Administração

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:3D5B9FFB