ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.344, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR a área do lote abaixo descrita:
Um terreno urbano, que é o lote número 10, da quadra número 90, de esquina, com forma retangular, com a área de 12.876,33 metros quadrados, situado no lado par da Rua Santa Rosa, lado ímpar da Rua Carlos Gomes e lado par da Rua Marechal Floriano, setor 02, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, mede 108,25 metros, com a Rua Carlos Gomes; ao Sul, mede 108,25, com a Rua Santa Rosa; ao Leste, mede 118,95 metros, com a Rua Marechal Floriano; e, ao Oeste, mede 118,95 metros, com os lotes números 01,09,08 07, 06, 04 e 02. Quarteirão ao Norte, com a Rua Carlos Gomes; ao Sul, com a Rua Santa Rosa; ao Leste, com a Rua Marechal Floriano; e, ao Oeste, com a Rua Marquês do Herval.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de fevereiro de 2020.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
MARCO ANTÔNIO NUNES
Secretário Geral
Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:3D6626F9