ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 880.740,11 (OITOCENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E QUAREANTA REAIS E ONZE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO EXECUTIVO Nº 1.082/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 880.740,11 (OITOCENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E QUAREANTA REAIS E ONZE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1782 de 13 de novembro de 2024.

 

DECRETA:

Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ R$ 880.740,11 (Oitocentos e Oitenta Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Onze Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301.04.122.0202.2007 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

31717000000000:1500(18) - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ... R$ 5.666,09

33901400000000:2500(558) - DIARIAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 2.000,00

33903900000000:1500(30) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 12.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0401.20.606.0219.2023 - Manutenção e Ampliação da Patrulha Agrícola

33903900000000:1500(79) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 30.000,00

 

0402.18.542.0232.2033 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

33903900000000:1500(108) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 13.400,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO

0601.04.244.0205.2040 - Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária

33903000000000:1500(135) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 3.150,00

33903900000000:1500(136) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 35.000,00

 

0601.17.512.0205.2044 - Manutenção da Coleta e Destinação do Lixo

33903900000000:1500(148) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 95.846,18

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361

31901300000000:1540(206) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 3.038,00

 

0703.12.361.0223.2061 - Alimentação Escolar Ensino Fundamental - 361

33903200000000:1552(219) - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA ... R$ 9.410,00

 

0703.12.361.0223.2062 - Manutenção do Transporte Terceirizado- Ensino Fundamental - 361

33903900000000:1500(220) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 25.000,00

 

0703.12.361.0223.2065 - Manutenção do Ginásio da EMEF Caetano Peluso

33903000000000:1500(232) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 19.500,00

33903900000000:1500(233) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 9.700,00

 

0703.12.365.0224.2071 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Creche 365-C

31901100000000:1540(254) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 21.024,43

31901300000000:1540(256) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 6.875,00

31901600000000:1540(258) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ... R$ 401,00

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0801.10.301.0209.2085 - Piso de Atenção Primária em Saúde - APS

31901100000000:1500(311) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 30.000,00

31901100000000:1600(312) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 30.827,00

31901600000000:1621(564) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ... R$ 181,00

33904800000000:1500(324) - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA ... R$ 10.000,00

 

0801.10.301.0209.2089 - Gestão da Frota e Transporte de Pacientes - Saúde

33903000000000:1500(344) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 30.000,00

 

0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados

33404100000000:1600(565) - CONTRIBUICOES ... R$ 200.000,00

33903900000000:1500(362) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 200.000,00

33903900000000:2500(536) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00

 

0801.10.305.0209.2095 - Execução de Ações de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde.

33903000000000:2600(552) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 221,41

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

1001.04.122.0202.2108 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo Cultura e Desporto

31901300000000:1500(423) - OBRIGACOES PATRONAIS ... R$ 3.800,00

 

1001.13.244.0230.2109 - Auxílios e Subvenções a Entidades

33504300000000:1500(428) - SUBVENCOES SOCIAIS ... R$ 15.000,00

 

1001.27.695.0236.2112 - Realização e Participação em Eventos

33903000000000:1500(449) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00

 

1001.27.812.0229.2115 - Manutenção do Campo Municipal de Futebol Sete

33903000000000:1500(457) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 700,00

 

1001.27.812.0229.2116 - Realização de Eventos Esportivos e Apoio a Escolinhas Esportivas

33903100000000:1500(461) - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIV ... R$ 8.000,00

 

Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

 

Excesso de Arrecadação ... Fonte 552/1103 - FNDE/PNAE - MERENDA ESCOLAR ... R$ 9.410,00

Excesso de Arrecadação ... Fonte 600/3100 - Re cursos Emendas Parlamentares Individua FNS - 3100 (4500) ... R$ 200.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 2.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 500/1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 50.000,00

Superávit Financeiro ... Fonte 600/4502 - CUSTEIO - Vigilância em Saúde ... R$ 221,41

 

Redução de Verbas

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301.04.122.0212.2010 - Manutenção das Atividades do Centro Administrativo

44905100000000:1500 (39) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 17.666,09

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0401.20.606.0219.2023 - Manutenção e Ampliação da Patrulha Agrícola

33903000000000:1500 (78) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 30.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO

0601.04.244.0205.2040 - Manutenção do Cemitério Municipal e Capela Mortuária

44905200000000:1500 (137) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 3.150,00

 

0601.15.451.0204.1004 - Desapropriações de Imóveis

33909300000000:1500 (140) - INDENIZACOES E RESTITUICOES ... R$ 10.000,00

 

0601.15.452.0204.2042 - Passeios públicos e Acessibilidade Urbana

44905100000000:1500 (144) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 30.000,00

 

0601.17.512.0234.2045 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua

44905100000000:1500 (154) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 35.000,00

 

0601.26.451.0204.1006 - Abertura, Manutenção e Pavimentação de Vias Urbanas

44905100000000:1500 (164) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 347.646,18

 

07 - SEC.RETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

0703.12.361.0223.2059 - Manutenção das Atividades de Educação Fundamental - 361

31900400000000:1540 (202) - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 3.038,00

 

0703.12.361.0223.2065 - Manutenção do Ginásio da EMEF Caetano Peluso

44905200000000:1500 (236) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 9.700,00

 

0703.12.361.0223.2067 - Ampliação e Manutenção da E.M.E.F.Caetano Peluso

44905200000000:1500 (244) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 19.500,00

 

0703.12.365.0226.2075 - Manutenção das Atividades de Educação Infantil - Pré Escola - 365 P

31901100000000:1540 (274) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 28.300,43

 

08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

0801.10.301.0209.2085 - Piso de Atenção Primária em Saúde - APS

31900400000000:1500 (310) - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO ... R$ 30.000,00

31901100000000:1621 (314) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ... R$ 181,00

31901600000000:1600 (317) - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ... R$ 15.000,00

 

0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados

33903900000000:1600 (363) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 15.827,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

1001.13.392.0230.1008 - Apoio a Eventos Culturais - CTG - Festival da Canção Italiana

33504300000000:1500 (429) - SUBVENCOES SOCIAIS ... R$ 15.000,00

 

1001.15.695.0236.1010 - Ampliação, construção e manutenção de Praças, Parques e Jardins

44905100000000:1500 (444) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 3.800,00

 

1001.15.695.0236.1011 - Manutenção do Parque da Imigração

44905100000000:1500 (447) - OBRAS E INSTALACOES ... R$ 10.000,00

 

1001.27.812.0229.2115 - Manutenção do Campo Municipal de Futebol Sete

33903900000000:1500 (458) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 700,00

 

1001.27.812.0229.2116 - Realização de Eventos Esportivos e Apoio a Escolinhas Esportivas

33903900000000:1500 (462) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 8.000,00

 

Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 19 de setembro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

EFETUADA A PUBLICAÇÃO.

 

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:3DF2E174