ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 135/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2626/2025 e no parecer jurídico n.º 290/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa TAQUARA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de inspeção veicular e certificado semestral de inspeção veicular escolar conforme art. 136 do código de trânsito brasileiro (CTB).
O valor total da contratação é de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Nova Hartz, 28 de julho de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:3DF7755D