ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.281, DE 12 MAIO DE 2022.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam alterados os Níveis dos Valores de Remuneração Mensal das Funções de Professor Área I, Orientador Educacional e Supervisor Escolar constantes na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.447, de 24 de dezembro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“TABELA”

 

Funções

Quantidade

Carga Horária

Nível

Professor Área I

...

...

I ou II

...

...

...

...

...

...

...

...

Orientador Educacional

...

...

II ou III

Supervisor Escolar

...

...

II ou III

 

Art. 2º Ficam alterados os Valores da Remuneração Mensal das Funções de Professor Área I, Orientador Educacional e Supervisor Escolar constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 2.447, de 24 de dezembro de 2021, que passam a vigorar de acordo com Anexo desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de dezembro de 2021.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de maio de 2022.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO

 

Função

Professor Área I

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível I ou II

 

Atribuições

...

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Condições de Trabalho

...

 

Função

Orientador Educacional

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II ou III

 

Atribuições

...

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Condições de Trabalho

...

 

Função

Supervisor Escolar

 

Valor da Remuneração Mensal

Nível II ou III

 

Atribuições

...

 

Requisitos Mínimo para Provimento

...

 

Condições de Trabalho

...


Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:3E688409