ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 970/2026 e no parecer jurídico n.º 99/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa STABILE ENGENHARIA LTDA, para a aquisição de licença de uso do pacote de softwares de engenharia mCalc, ferramenta utilizada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento para análise, modelagem e dimensionamento de estruturas metálicas, além das demais funcionalidades disponibilizadas.

O valor total da contratação é de R$14.700,00 (catorze mil e setecentos reais).

Nova Hartz, 9 de março de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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