ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 970/2026 e no parecer jurídico n.º 99/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa STABILE ENGENHARIA LTDA, para a aquisição de licença de uso do pacote de softwares de engenharia mCalc, ferramenta utilizada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento para análise, modelagem e dimensionamento de estruturas metálicas, além das demais funcionalidades disponibilizadas.
O valor total da contratação é de R$14.700,00 (catorze mil e setecentos reais).
Nova Hartz, 9 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:3EB2AC76