ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3210
“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3199/18.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 3.199/18, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica criada referência B no Quadro da Educação, no valor de R$ 1.197,95 (mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), a qual passa a fazer parte integrante do anexo IV da Lei Municipal nº 2857/14.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:3ECA8E53