ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 016.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 016/2026

Processo nº 019/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de passarela e cobertura na Escola de Ensino Infantil Jardim das Formiguinhas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Construção de uma passarela com medidas aproximadas de 24 metros x 2,00 Pilares a cada 4 metros aproximadamente feito de perfil 100 x 40 x 15 2,25mm duplados e chumbados e uma cobertura com medidas de 6 x 4,5 metros, tesouras perfil 75 x 15 duplado, ripas em perfil 100 x 40 x 15, alusinc ondulado 0,50mm

R$ 19.728,00

R$ 19.728,00

Serviço:

R$ 19.728,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 19.728,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LUIZ VILSON DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ 07.917.698/0001-53

RUA ADAO MARIO DE OLIVEIRA DORNELLES, n°2380, CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de melhoria da infraestrutura da unidade escolar, visando garantir segurança, conforto e proteção contra intempéries dos alunos, servidores e demais usuários, bem como preservar o patrimônio público. Atualmente, a ausência de passarela e cobertura adequadas compromete a circulação interna e o acesso aos ambientes da escola, tornando necessária a execução da obra.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LUIZ VILSON DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ nº 07.917.698/0001-53

Valor global R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais).

 

Empresa: EDUARDO BRITO FREITAS

CNPJ nº 60.546.618/0001-83

Valor global R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais);

 

Empresa: ALCEMAR ARGENTA DE OLIVEIRA

CNPJ nº 60.353.285/0001-76

Valor global R$ 21.280,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1047

Fonte: 2540/00

Despesa Principal: 3101

Despesa: 3102

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária Adjunta da Educação, Matrícula: 1579-2 e fiscalizador o servidor Thiago Machado da Silva, Cargo: Assessor Técnico da SMOT, Matrícula: 1508-3.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.

 

FRANK TROJAHN BORDIGNON

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:3F6512A1