ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1562 DE 30 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
O prefeito Municpal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municípi, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento em vigor no valor de R$9.202,50(Nove Mil Duzentos e Dois Reais e Cinquenta Centavos), na seguinte funcional programática:
Funcional Programática: 03.04.28.846.0000.0.997.3.3.90.47.00.00.00
Fonte:2070
Valor à Incluir: R$ 4.202,50
Funcional Programática: 09.01.08.244.1007.1.039.4.4.90.52.00.00.00
Fonte: 2034
Valor à Incluir: R$ 5.000,00
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito, Em 30 de Julho de 2020.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:3F8DD6C6