ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.908/2026
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.116.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1500
Valor a suplementar: R$ 20.400,00
Art. 2°O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 07.01.12.361.1013.2.115.3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 1500
Valor a reduzir: R$ 20.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,
Em 07 de Abril de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:3FFF49D4