ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.008/2026
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.143 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - (PA 078936/2025)
4.4.9.0.51.00.00.2706 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 396.000,00
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA
PROJ/ATIV.: 1.146 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DE ESPORTE E LAZER (PA 085516/2025)
4.4.9.0.51.00.00.2706 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................R$ 396.000,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 53.534,91 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e quatro reais com noventa e um centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 1.054 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA (Proposta 011742/2024)
4.4.9.0.52.00.00.00.2706 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 53.534,91
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 62.142,04 (sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais com quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO URBANO
PROJ/ATIV.: 1.099 – PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (PA 071695/2024)
4.4.9.0.51.00.00.2706 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$ 62.142,04
Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 1.053 – PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
3.3.9.3.39.00.00.2701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ................................................R$ 10.000,00
4.4.9.0.51.00.00.2701 OBRAS E INSTALAÇÕES.................................R$ 90.000,00
TOTAL....................................R$ 100.000,00
Art. 6º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 81.641,87 (oitenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais com oitenta e sete centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO RURAL
PROJ/ATIV.: 1.196 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS (CP 2024/2025)
3.3.9.3.39.00.00.2701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ...............................................R$ 81.641,87
Art. 7º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes o valor de R$ 23.028,48 (vinte três mil vinte oito reais com quarenta e oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
UNIDADE: 09.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – PERÍMETRO RURAL
PROJ/ATIV.: 3.342 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.9.3.39.00.00.2701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ................................................R$ 23.028,48
Art. 8º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 62.976,00 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 05.02 – INVESTIMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
PROJ./ATIV.: 1.057 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (CP 2018/2019)
3.3.9.3.30.00.00.2701 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................R$ 59.009,21
3.3.9.3.30.00.00.2500 MATERIAL DE CONSUMO.............................................R$ 3.966,79
TOTAL................................R$ 62.976,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 1.171.356,51 (um milhão cento e setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais com cinquenta e um centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2701............................................................R$ 263.679,56
II – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2706...........................................................R$ 907.676,95
III – Por Redução de Dotações:
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE: 12.01 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJ./ATIV.: 1.057 – AQUISIÇÃO DE INSUMOS - (CP 2018/2019)
485 3.3.9.3.30.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 3.966,79
Art. 9º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 24 de Março de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:40055129