ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2236/2022

Altera o art. 3° e o art. 15 Inciso I, da Lei N° 1504/2014, extinguindo o cargo de Tec. Contábil e criando 01 cargo de Contador, 01 vaga no cargo de agente administrativo.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica alterado o Art. 3° e o Art. 15, Inciso I, da Lei nº 1504/2014, extinguindo o cargo de Tec. Contábil e criando um (01) cargo de Contador com o respectivo padrão e coeficiente, e mais um (01) cargo de Agente Administrativo, no Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo, passando a seguinte redação:

Art. 3°- ...

 

No de Cargos e Funções

Denominação

Padrão

01

Servente

01

01

Motorista

02

03

Agente Administrativo

03

01

Tesoureiro

04

01

Contador

05

 

Art. 15° ...

I - cargos de provimento efetivo:

 

Padrão

Coeficientes

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

01

1,589

1,621

1,653

1,686

02

1,965

2,004

2,044

2,085

03

2,877

2,935

2,993

3,053

04

3,845

3,922

4,001

4,081

05

5,101

5,203

5,307

5,413

 

Art. 2° Os critérios para promoção nas classes funcionais obedecerão aos estabelecidos na lei municipal n° 1.167, de 23 de julho de 1990.

Art. 3° Faz parte dessa Lei o ANEXO I que estabelece atribuições e demais exigências para o cargo de contador.

Art. 4° Revogas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 10 DE JUNHO DE 2022.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:400C6FC4