ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 064/2026

DECRETO Nº 064/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, em caráter transitório 2026/2027, no âmbito do Município de Coronel Bicaco/RS.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, especialmente no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

 

CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente que regulamenta o funcionamento do CAE;

 

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, em caráter transitório até dia 31 de outubro de 2027, os membros abaixo relacionados para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Coronel Bicaco/RS:

 

I – REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

• Titular: Joacir Trindade de Oliveira

• Suplente: Lindamir de Lourdes Barcelos da Rosa Tischer

• Titular: Michele Belon Ribeiro Sartori

• Suplente: Caroline Fatima Dela Fllora dos Santos

 

II – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

 

• Titular: Geysa Andrielli da Silva

• Suplente: Jocieli Aparecida Mosselin da Silva

• Titular: Jonas Azevedo Farezin

• Suplente: Paula Gartner Rigodanzo

 

III – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

• Titular: Paulo Rigodanzo Neto

• Suplente: Júlia Pess dos Santos

• Titular: Erica Anair Szismann

• Suplente: Diego Lucas Rebelatto

 

IV – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

 

• Titular: Francieli de Oliveira Santos Zugel

• Suplente: Mateus Neves Giordani

 

Art. 2º - Ficam designados para exercer as funções de direção do Conselho:

 

• Presidente: Geysa Andrielli da Silva

 

• Vice-Presidente: Joacir Trindade de Oliveira

 

Art. 3º - O mandato dos membros ora nomeados será de caráter transitório, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades do Conselho conforme dispõe a resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º - Compete ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE exercer as atribuições previstas na legislação vigente, especialmente no acompanhamento da execução dos recursos do PNAE, fiscalização da alimentação escolar e emissão de parecer sobre a prestação de contas.

 

Art. 5º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração  


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:404FBAF4