ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL
Secretaria Municipal de Compras e Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - TERMO DE APOSTILA
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2026
Processo: 119
Modalidade: Concorrência Pública Presencial nº 001/2025
Empresa: Primeira Estacionamentos Ltda, CNPJ 52.024452/0001-07
Contrato nº 157/2026
O presente Termo de Apostila tem por finalidade a retificação de erro material identificado no preâmbulo do Contrato nº 157-2026, consistente na referência à Emenda Aditiva nº 001/2018, proposição legislativa não aprovada pela Câmara Municipal de São Gabriel.
Procede-se à exclusão da referida expressão do preâmbulo contratual, com fundamento na natureza meramente formal da retificação e no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Onde se lê:
“celebrado com o amparo da Lei 14.133/2021, Lei Ordinária nº 3.835/2017, Emenda Aditiva nº 001/2018 e Decretos Executivos nºs 033/2023 e 087/2024”
Leia-se:
“celebrado com o amparo da Lei 14.133/2021, Lei Ordinária nº 3.835/2017 e Decretos Executivos nºs 033/2023 e 087/2024”
A presente retificação possui natureza exclusivamente formal e declaratória, não implicando alteração do objeto, dos valores, dos direitos, das obrigações ou das demais condições contratuais, que permanecem integralmente preservadas.
São Gabriel, 11 de novembro de 2026.
Lucas Gonçalves Menezes,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Leticia Menna Barreto Salvadé
Código Identificador:40B9BE7C