ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI Nº 4.901/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal apresentado e aprovado, e o Prefeito Municipal sancionado tacitamente, promulga a LEI:
INSTITUI O “JUNHO VERDE” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município, o mês de junho como o “JUNHO VERDE”, um mês inteiro dedicado à sensibilização e conscientização ambiental da comunidade, tendo em vista que dia 05 de junho é o Dia internacional do Meio Ambiente.
Art. 2°- No mês que se refere o Art. 1°, devem ser realizadas diversas ações com o objetivo de conscientizar a sociedade local sobre as questões relacionadas ao meio ambiente, assim incentivar, por meio da educação ambiental, mudanças de comportamentos necessários para a conservação dos bens naturais e preservação dos habitats. As atividades devem mobilizar várias instituições públicas, privadas e do terceiro setor, permitindo assim o envolvimento crescente da sociedade rumo a uma vida e cidade sustentável.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DE SESSÕES PRESIDENTE VARGAS, 19 de JULHO de 2019.
Registre-se e publique-se.
VEREADORA SANDRA CARINA HAAG ORTH,
1º Secretária.
VER. PAULO CESAR LIMA TIGRE,
Presidente.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:4134CF87