ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO INSS.
PORTARIA Nº. 620/2025
CONCEDE AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO DO INSS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e Considerando a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER afastamento à servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES LUNARDI, matrícula nº 170, em decorrência da concessão de Benefício por Incapacidade Temporária Previdenciário, espécie 31, conforme decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º – O benefício foi concedido com início em 04 de dezembro de 2025, com término em 01 de fevereiro de 2026, conforme comunicação oficial do INSS.
Art. 3º – Durante o período de afastamento referido no artigo anterior, a servidora permanecerá afastada de suas atividades, ficando o pagamento do benefício sob responsabilidade do INSS, sem ônus para o Município, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 22 de dezembro de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACRT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:415FC01C