ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.203 DE 23 DE JULHO DE 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a nomenclatura do perímetro da Via atualmente chamado como “prolongamento da Rua General Osorio”, passando a denominar-se "RUA IRENE TWORKOWSKI”.
Art. 2º O perímetro da referida rua, inicia-se na ponte sobre o Arroio Forqueta, seguindo até a ERS 350.
Art. 3º Revogam-se as tipificações atualmente utilizadas para o referido trecho.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 23 de julho de 2020.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:41DB211D