ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.451, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR a área abaixo descrita, sob a matrícula n.º 20.935, para fins de se construir um novo posto de saúde no no Lote 939 e uma creche no Lote 868, ambos no bairro Dytz.
LOTE 868, QUADRA 53, SETOR 02; de centro, de forma irregular, com duas frentes, sendo uma para a Rua Manoel Oliveira, lado Par e outra para a Rua 22 de Março, lado ímpar, com área superficial de 5.233,62 metros quadrados, com a seguinte medidas e confrontações: UMA LINHA, que parte de um ponto sobre o alinhamento da Rua Manoel Oliveira e distante 127,00 metros da esquina com a Rua São Luiz, que segue no sentido SUL/NORTE, medindo 65,00 metros, confrontando ao LESTE, com os lote nºs 238 e 523; aí com um raio de 10,00 metros por uma circunferência,, confrontando ao LESTE, com o terminal da Rua Frida Joana Gayer; ai segue no sentido SUL/NORTE, medindo 39,80 metros, confrontando ao LESTE, com o lote nº 493; aí forma um ângulo interno de 90º, que segue no sentido LESTE/OESTE, medindo 56,70 metros, confrontando ao NORTE, com a Rua 22 de Março; aí forma um ângulo interno de 82º35’42’’, que segue no sentido NORTE/SUL, medindo 121,82 metros, confrontando ao OESTE, com o lote nº 883; aí forma um ângulo interno de 97º24’18’’, que segue no sentido OESTE/LESTE, medindo 41,00 metros, confrontando ao SUL com a Rua Manoel Oliveira, chegando assim ao ponto de partida, fechando a figura com um ângulo interno de 90º. QUARTEIRÃO: ao NORTE, com a Rua 22 de Março; SUL, com a Rua Manoel Oliveira; LESTE, com Rua São Luiz; OESTE, com a Rua Coronel Inocêncio Silva. CERTIFICAMOS MAIS que após FRACIONAMENTO o mesmo passou a formar dois terrenos urbanos, tendo cada um separadamente as seguintes características: A) LOTE 868, QUADRA 53, SETOR 02; de centro, de forma irregular, situado na Rua Manoel Oliveira, lado Par, com área superficial de 2.212,01 metros quadrados, com a seguinte medidas e confrontações: UMA LINHA, que parte de um ponto sobre o alinhamento da Rua Manoel Oliveira e distante 127,00 metros da esquina com a Rua São Luiz, que segue no sentido SUL/NORTE, medindo 50,00 metros, confrontando ao LESTE, com os lote nºs 238 e parte do lote nº 523; aí forma um ângulo interno de 90º, que segue no sentido LESTE/OESTE, medindo 47,50 metros, confrontando ao NORTE, com o lote nº 939; aí forma um ângulo interno de 82º35’42’’, que segue no sentido NORTE/SUL, medindo 50,42 metros, confrontando ao OESTE, com parte do lote nº 883; aí forma um ângulo interno de 97º24’18’’, que segue no sentido OESTE/LESTE, medindo 41,00 metros, confrontando ao SUL com a Rua Manoel Oliveira, chegando assim ao ponto de partida, fechando a figura com um ângulo interno de 90º. B) LOTE 939, QUADRA 53, SETOR 02; de centro, de forma irregular, situado na Rua 22 de Março, lado ímpar, com área superficial de 3.021,61 metros quadrados, com a seguinte medidas e confrontações: UMA LINHA, que parte de um ponto sobre o alinhamento da Rua 22 de Março e distante 127,00 metros da esquina com a Rua São Luiz, que segue no sentido NORTE/SUL medindo 39,80 metros, confrontando ao LESTE com o lote nº 493; aí com um raio de 10,00 metros por uma circunferência, confrontando ao LESTE, com o terminal da Rua Frida Joana Gayer; aí segue no sentido NORTE/SUL medindo 15,00 metros, confrontando ao LESTE com parte do lote 523; aí forma um angulo interno de 90º que segue no sentido LESTE/OESTE medindo 47,50 metros, confrontando ao SUL com o lote nº 868; aí forma um angulo interno de 97º24’18’’ que segue no sentido SUL/NORTE medindo 71,40 metros, confrontando ao OESTE com parte do lote nº 883; aí forma um angulo interno de 82º35’42’’ que segue no sentido OESTE/LESTE medindo 56,70 metros, confrontando ao NORTE com a Rua 22 de Março, chegando assim ao ponto de partida, fechando a figura com um angulo interno de 90º. E, por estar conforme mandamos expedir e assinamos a presente Certidão. Santo Ângelo, ao 1° dia do mês de julho do ano dois mil e vinte e um (2021).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 28 de setembro de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:41E8D0DF