ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.190, DE10 DE JULHO DE 2018.
ALTERA LEI QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º A tabela das categorias funcionais, constante no Art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, fica dividida em incisos, contendo em cada um respectiva categoria funcional, com o número de cargos e padrão de vencimentos, ficando o Art. 4º com a seguinte redação:
"Art. 4ºO quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
I - ADVOGADO..... 02........ 23
II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE...... 24..... 6
III - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS..... 06..... 7
IV - AGENTE TRIBUTÁRIO...... 01..... 23
V - ARQUITETO....... 01...... 23
VI - ASSISTENTE SOCIAL...... 04....... 23
VII - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.. 06... 10
VIII - ATENDENTE DE FARMÁCIA..... 05....... 4
IX - AUXILIAR ADMINISTRATIVO...... 36...... 11
X - AUXILIAR DE BIBLIOTECA....... 07...... 4
XI - AUXILIAR DE CONTABILIDADE.... 01....... 14
XII - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL...... 34...... 8
XIII - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (30 HORAS).. 20.. 2
XIV - AUXILIAR GERAL..... 05.... 1
XV - BIBLIOTECÁRIO...... 01..... 23
XVI - CONTADOR..... 03....... 23
XVII - ELETRICISTA........... 02..... 16
XVIII - ENFERMEIRO (30h SEMANAIS)....... 06...... 23
XIX - ENFERMEIRO (40h SEMANAIS)........ 05....... 26
XX - ENGENHEIRO AGRÔNOMO.... 01.... 23
XXI - ENGENHEIRO CIVIL...... 01.... 23
XXII - FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO...... 03..... 23
XXIII - FISCAL...... 02...... 13
XXIV - FISCAL DE OBRAS.... 01...... 13
XXV - FISCAL DO MEIO AMBIENTE...... 02...... 13
XXVI - FISCAL SANITÁRIO...... 02........ 13
XXVII - FISIOTERAPEUTA.......... 01........ 23
XXVIII - FONOAUDIÓLOGO...... 02..... 23
XXIX - LICENCIADOR AMBIENTAL..... 01....... 23
XXX - MECÂNICO...... 01.... 13
XXXI - MÉDICO (12h SEMANAIS)........ 07.. 23
XXXII - MÉDICO (20h SEMANAIS)....... 02...... 32
XXXIII - MÉDICO (40h SEMANAIS)....... 05....... 53
XXXIV - MÉDICO GINECOLOGISTA.... 02....... 23
XXXV - MÉDICO INFECTOLOGISTA...... 01........ 23
XXXVI - MÉDICO PEDIATRA............ 03........ 23
XXXVII - MÉDICO PSIQUIATRA.............. 01........ 23
XXXVIII - MÉDICO VETERINÁRIO.............. 01........ 29
XXXIX - MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS (44 HORAS).... 07... 11
XL - MONITOR DE ALUNOS ESPECIAIS (libras)...... 01..... 3
XLI - MONITOR ESCOLAR........ 26........ 6
XLII - MOTORISTA........... 27........ 10
XLIII - NUTRICIONISTA............. 02........ 23
XLIV - ODONTÓLOGO (20h SEMANAIS)........... 03........ 23
XLV - ODONTÓLOGO (40h SEMANAIS)............. 05........ 29
XLVI - OPERADOR DE BRITADOR............ 01........ 11
XLVII - OPERADOR DE MÁQUINAS....... 15........ 11
XLVIII - OPERÁRIO I......... 25........ 3
XLIX - PSICÓLOGO...... 10........ 23
L - PSICOPEDAGOGO CLÍNICO......... 03........ 23
LI - SECRETÁRIO DE ESCOLA........... 14........ 10
LII - TÉCNICO AGRÍCOLA..... 03........ 11
LIII - TÉCNICO DE ENFERMAGEM...... 18........ 11
LIV - TÉCNICO DE INFORMÁTICA....... 01........ 11
LV - TERAPEUTA OCUPACIONAL...... 02........ 23
LVI - TESOUREIRO.... 01........ 19
LVII - TOPÓGRAFO........ 01........ 16
LVIII - TURISMÓLOGO....... 01........ 23
LIX - VIGIA........... 09........ 2 (NR)
Art. 2º Fica criadomais UM (01) CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, que trata o Inciso VIII,do art. 4º da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis, que somados aos 05 existentes passa ao total de 06 cargos, com forme consta a seguir:
"Art. 4º (...)
(...)
VIII - ATENDENTE DE FARMÁCIA.........06..........4" (NR)
Parágrafo único. As atribuições, condições de trabalho e requisitos de provimento do cargo criado por esta Lei são os constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia de mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 10 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:42EEC7E4