ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 063/2025
CONTRATO Nº 074/2025
CONTRATADA: J. S. DOS SANTOS LTDA
CNPJ Nº 52.187.666/0001-02
OBJETO: Contratação de empresa para execução do muro de contenção da EMEF Leonor Pires de Macedo, incluindo fornecimento de material e mão de obra, cuja necessidade decorre da situação provocada pelas intensas chuvas que atingiram o Município nos últimos meses, ocasionando inundações no pátio da referida escola, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 40.870,70 (quarenta mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025.
Restinga Sêca, 25 de julho de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:4314DF0D