ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2025

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo nº 245/2025, parecer jurídico n.º 030/2025, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, § 1° da Lei n.º 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação para a contratação do Projeto Repercussão na Escola – 2025, desenvolvido pelo Grupo Repercussão, o qual contempla todos os alunos de 4º, 5º e 6º anos, do Ensino Fundamental com um exemplar semanal do folhetim, no período de 13/02/2025 a 11/12/2025. O Projeto Repercussão na Escola distribui semanalmente aos alunos envolvidos no projeto, em torno de 600 estudantes, um exemplar do Jornal Repercussão, com o intuito de que os estudantes utilizem o material em sala de aula nas atividades propostas pelos professores. Além disso o jornal é disponibilizado para que o aluno leve para casa, objetivando o debate em família de temas fundamentais do dia a dia da cidade e da região. A contratação tem o objetivo de fomentar o hábito de leitura nos estudantes de 5° a 6° anos do Ensino Fundamental.

O valor total da contratação é de R$85.333,50 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), referente a 645 exemplares de jornal semanais, serão pagos em 10 (dez) parcelas de R$8.533,35 (oito mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) mensais.

Nova Hartz, 03 de fevereiro de 2025.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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