ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) tendo como fonte redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para atender despesas com a tarifa de customização prevista no Contrato da Operação de Credito - FINISA, conforme especificações abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

 

 

2285 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica..

R$

500.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..................................................................

R$

500.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento – no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), conforme abaixo:

 

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

23.02 – DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS

 

 

1096 – PROJETO PAVIMENTAÇÃO E CAPEAMENTO ASFALTICO

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 – 0001 – Obras e Instalações..............

R$

434.000,00

23.03 – DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

 

 

2238 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Juridica...

 

66.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................

R$

500.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de novembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:44B976EB