ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3124
“ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.151/09.”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº 2.151/09, alterada pela Lei Municipal nº 2835/14, ficando com a seguinte redação:
Art. 4° O COMDEMA será integrado obrigatoriamente por:
I – Representantes do Poder Público:
a) 01 (um) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAM;
b) 01 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SMPH;
c) 01 (um) da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV;
d) 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação - SMED;
e) 01 (um) da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
II –Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) 01 (um) de Entidade Religiosa de Matriz Africana;
b) 01 (um) do Rotary Club de Alvorada;
c) 01 (um) da Sociedade Cultural e Ambientalista Embrião;
d) 01 (um) da União de Associações de Moradores de Alvorada - UAMA;
e) 01 (um) da Cooperativa de Recicladores de Alvorada LTDA-COOREAL
(............................…)
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:44EAA985