ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 282/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 282/2026

Processo nº 316/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais didáticos visando o atendimento de crianças por meio do PIM- Primeira Infância Melhor pelo Posto de Saúde Central, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

KIT FANTOCHES CHAPEUZINHO VERMELHO

R$ 163,00

R$ 163,00

02

01

KIT FANTOCHES RAPUNZEL

R$ 139,00

R$ 139,00

03

01

KIT FANTOCHES PRINCIPE E O SAPO

R$ 179,00

R$ 179,00

04

01

KIT FANTOCHES FABULAS

R$ 189,00

R$ 189,00

Material:

R$ 670,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 670,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: 57.542.651 CARLOS ALBERTO SOARES BARRETO.

CNPJ nº 57.542.651/0001-20

10 R RUA BRIANT BOPP, n° 400, BAIRRO OASIS, CEP 97.185-000, Itaara/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento integral de crianças, visando o melhor atendimento destas demandas por meio do PIM.

 

2.2– Dos preços

Empresa: 57.542.651 CARLOS ALBERTO SOARES BARRETO.

CNPJ nº 57.542.651/0001-20

Valor global R$ 670,00 (Seiscentos e setenta reais).

 

Empresa: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

CNPJ nº 09.231.544/0010-20

Valor global R$ 0,00 (Não cotou os itens);

 

Empresa: JOAO LUIZ SCREMIN

CNPJ nº 97.313.654/0001-07

Valor global R$ 0,00 (Não cotou os itens).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: FMS

Fonte: 1600/4500

Despesa Principal: 1981

Despesa: 1987

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Shuelen Cirolini Weber, Cargo: Enfermeira

Responsável Técnica, Matrícula: 11878/1 e fiscalizador Graziela Silveira Ferreira, cargo Visitador do PIM, Matrícula n° 15482/1

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 26 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4570CDDC