ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 438/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 438/2025
Processo nº 516/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cinta de elevação, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
CINTA DE ELEVAÇÃO 3M (8 TONELADAS). |
R$ 300,00 |
R$ 1.200,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.200,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.200,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - FIL
CNPJ nº 13.408.590/0002-19
RODOVIA BR-392, 2367 – BAIRRO URLANDIA, CEP 97070-185 - SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação devido ao fato da necessidade e urgência em que o setor requisita se encontra, uma vez que este objeto de faz de extrema importância para o resgate de veículos .
2.2 – Dos preços
Empresa: EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - FIL
CNPJ nº 13.408.590/0002-19
Valor global R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.916,00 (dois mil novicentos e dezesseis reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa: 3045
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz- mat. 15059-Secretário de Obras.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de setembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4571F4C6