ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 438/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 438/2025

Processo nº 516/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cinta de elevação, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

CINTA DE ELEVAÇÃO 3M (8 TONELADAS).

R$ 300,00

R$ 1.200,00

MATERIAL:

R$ 1.200,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.200,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - FIL

CNPJ nº 13.408.590/0002-19

RODOVIA BR-392, 2367 – BAIRRO URLANDIA, CEP 97070-185 - SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação devido ao fato da necessidade e urgência em que o setor requisita se encontra, uma vez que este objeto de faz de extrema importância para o resgate de veículos .

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - FIL

CNPJ nº 13.408.590/0002-19

Valor global R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 2.916,00 (dois mil novicentos e dezesseis reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Obras.

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500/00

Despesa: 3045

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz- mat. 15059-Secretário de Obras.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4571F4C6