ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3153
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.167.218,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS).”
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.167.218,00 (quatro milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos e dezoito reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0137 – Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2059 – Man. Gabinete Secretário de Saúde
3.3.3.9.0.91 – Sentenças Judiciais (39297/0040).................R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.93– Indenizações e Restituições (0040)............R$ 20.000,00
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa de Governo: 0219 – Manutenção dos Prédios Públicos
Projeto/Atividade: 6011 – Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF (0040)...............R$ 60.000,00
Subfunção: 271 – Previdência Básica
Programa de Governo: 0108 – Previdência Social dos Segurados do INSS
Projeto/Atividade: 6010 – Man. Depto. de Controle da Dengue
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (0040).............R$ 1.000,00
Projeto/Atividade: 6017 – Manutenção do Laboratório Municipal
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (0040)...................R$ 1.000,00
Projeto/Atividade: 6021 – Programa de Controle e Prevenção das DSTS/AIDS
3.3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais (0040).................R$ 1.000,00
Subfunção: 272 – Previdência do Regime Estatutário
Programa de Governo: 0013 – Previdência Própria dos Servidores Municipais
Projeto/Atividade: 2059 – Man. Gabinete Secretário de Saúde
3.3.1.9.1.13 – Obrigações Patronais (0040)...............R$1.000,00
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0338 – Rede de Atenção Básica
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.3.3.9.0.39 –Outros Serviços de Terceiros – PJ (0040).............R$ 1.000,00
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0202 –Ampliação/Melhorias da Rede de Saúde
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.4.4.9.0.52 –Equipamentos e Material Permanente (0040).............R$ 1.000,00
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0202 –Ampliação/Melhorias da Rede de Saúde
Projeto/Atividade: 7015 – Academias de Saúde
3.4.4.9.0.51 –Obras e Instalações (0040).....................R$ 1.000,00
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0202 – Ampliação/Melhorias da Rede de Saúde
Projeto/Atividade: 7004 – Aquisição de Equip. e Mat. Permanente p/Saúde
3.4.4.9.0.52 –Equipamentos e Material Permanente (0040).............R$ 1.000,00
Total do Crédito Recurso 0040 ...................R$ 138.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa de Governo: 0333 - Saúde da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 6034 - Primeira Infância Melhor - PIM
3.3.3.9.0.32 - Material de Distribuição Gratuita (4011)..........….........R$ 10.000,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa de Governo: 0334 - Saúde da Mulher
Projeto/Atividade: 6044 - Atenção Básica
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4011)...................R$ 8.500,00
3.3.3.9.0.32 - Material de Distribuição Gratuita (4011)...........R$1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4011)..…........R$ 5.500,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa de Governo: 0335 - Qualificação e Incentivo ao Servidor
Projeto/Atividade: 6023 - Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4011)...........R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4011)..…...........R$ 10.000,00
Total de Crédito Especial Recurso 4011…......R$ 36.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0342 – Estratégia de Saúde da Família
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.3.3.9.0.32 – Material de Distribuição Gratuita (4090).........R$10.000,00
Total do Crédito Recurso 4090 ............................R$ 10.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0325 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Projeto/Atividade: 6023 – Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.49– Auxílio-Transporte (4170)...................R$ 40.000,00
Total do Crédito Recurso 4170 ....................R$ 40.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0202 – Ampliação/Melhorias da Rede de Saúde
Projeto/Atividade: 7004 – Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
3.4.4.9.0.52– Equipamento e Material Permanente (4293)...............R$ 500,00
Total do Crédito Recurso 4293 .................R$ 500,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0219 – Manutenção dos Prédios Públicos
Projeto/Atividade: 6011 – Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (4510)..................R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.37– Locação de Mão de Obra (4510)...........R$ 800.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (4510)..........R$150.000,00
Total do Crédito Recurso 4510 ..................R$ 980.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0333 – Saúde da Criança e do Adolescente
Projeto/Atividade: 6034 – Primeira Infância Melhor - PIM
3.3.3.9.0.30 Material de Consumo (4520)......................R$ 5.676,00
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa de Governo: 0342 – Estratégia de Saúde da Família
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.3.1.9.0.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (4520)..............R$ 2.065.542,00
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (4520)..................R$ 154.000,00
Total do Crédito Recurso 4520 ....................R$ 2.225.218,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0219 - Manutenção dos Prédios Públicos
Projeto/Atividade: 6011 - Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4590).........….........R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (4590)..…..…..…R$ 26.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4590)..…..…R$ 20.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0336 - Rede de Especialidades e Assistência Ambulatorial
Projeto/Atividade: 6003 - Servicos de Transportes e Remoções
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4590)...............R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4590)..…........R$ 50.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0339 - Rede de Atenção a Saúde Mental
Projeto/Atividade: 6011 - Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4590)..................R$10.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4590)..….........R$ 50.000,00
Total de Crédito Especial Recurso 4590……...R$ 226.000,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0219 – Manutenção dos Prédios Públicos
Projeto/Atividade: 6011 – Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (4600)...............R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (4600)..............R$ 10.000,00
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0341 – Especialidades Odontológicas
Projeto/Atividade: 6040 – Centro de Especialidades Odontológicas
3.3.3.5.0.43 – Subvenções Sociais (4600)................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.32 – Material de Distribuição Gratuita (4600)....................R$ 2.000,00
3.3.3.9.3.30 – Material de Consumo – Consórcio (4600)........R$ 10.000,00
Total do Crédito Recurso 4600 ....................R$ 43.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0219 - Manutenção dos Prédios Públicos
Projeto/Atividade: 6011 - Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (4620).................R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (4620)..….....…R$ 2.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Governo: 0325 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Projeto/Atividade: 6023 - Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.1.9.0.46 - Auxílio-alimentação (4620)................R$ 123.500,00
Total de Crédito Especial Recurso 4620……..........R$ 128.500,00
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 50 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa de Governo: 0202 – Ampliação/Melhorias da Rede de Saúde
Projeto/Atividade: 6010 – Man. Depto. de Controle da Dengue
3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações (38774/4710)..................R$ 300.000,00
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa de Governo: 0219 – Manutenção dos Prédios públicos
Projeto/Atividade: 6011 – Manutenção e Vigilância dos Prédios
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (4710).......................R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (4710)............R$ 20.000,00
Total do Crédito Recurso 4710 ...................R$ 340.000,00
Total Crédito Especial........….R$ 4.167.218,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – O excesso de Arrecadação das receitas:
a) 4.1.7.2.33.00.02.05 – Programa de Saúde da Família – PSF (13900/4520), no valor de R$ 2.225.218,00;
b) 4.1.3.2.5.01.03.35 - Rec Rem Dep Banc Recurs Vinc FMS - Atenção Básica (14676/4011) no valor de R$ 10.000,00
c) 4.1.7.2.1.33.00.99.02.00 - Transferência - FNS - SIA/SUS (13947/4590) no valor de R$ 103.415,00;
d) 4.1.3.2.5.01.03.23 – Rec. Rem Dep Banc Rec Vinc FMS - Teto Fin SIA SUS (13671/4590) no valor de R$ 60.000,00;
e) 4.1.7.2.2.33.00.99.03.00 – Samu Projeto Salvar Estado (14059/4170) no valor de R$ 39.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial por Excesso de Arrecadação..................R$ 2.437.633,00
II - Redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 6001 – Manutenção do Conselho Municipal
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (31827/0040)........R$ 4.000,00
Projeto/Atividade: 6003 – Serviços de Transportes e Remoções
3.3.3.9.0.14– Diárias Pessoal Civil (38390/0040).............R$ 4.000,00
Projeto/Atividade: 6011 – Manutenção e Vigilância dos Prédios da Saúde
3.3.1.9.1.13 – Obrigações Patronais (35022/0040)....................R$100.000,00
Projeto/Atividade: 6023 –Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (36056/0040)...........R$ 30.000,00
Total da Cobertura do Recursos 0040 .................R$ 138.000,00
Projeto/Atividade: 7001 - Construção e Implantação de Postos de Saúde
3.3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ (39442/4011)...........R$ 17.000,00
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.3.1.9.0.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (38839/4011)…............................R$ 9.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4011…......R$ 26.000,00
Projeto/Atividade: 6023 –Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (38585/4090)...............R$ 10.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4090 ...............R$ 10.000,00
Projeto/Atividade: 6036 - Projeto Salvar
3.3.3.9.0.49– Auxílio-Transporte (38400/4170)..............R$ 1.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4170 ..............R$ 1.000,00
Projeto/Atividade: 7004 – Aquisição de Equip. e Mat. Permanente
3.4.4.9.0.52– Equipamento e Material Permanente (37533/4293)................R$ 500,00
Total da Cobertura do Recursos 4293 .....................R$ 500,00
Projeto/Atividade: 6003 – Serviços de Transportes e Remoções
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (39375/4510).............R$ 95.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (39373/4510)...........R$ 195.000,00
Projeto/Atividade: 6023 –Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (39408/4510).................R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (39407/4510).............R$ 20.000,00
Projeto/Atividade: 6044 – Atenção Básica
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (38845/4510).................R$ 150.000,00
3.3.3.9.0.37– Locação de Mão de Obra (38969/4510)............R$ 500.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4510 ...............R$ 980.000,00
Projeto/Atividade: 6002 - Custo Operacional Com Saúde Ambulatorial
3.3.3.9.0.32 - Material de Distribuição Gratuita (39445/4590)..…….…..R$16.585,00
Projeto/Atividade: 6003 - Serviços de Transportes e Remoções
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (39369/4590).…....R$20.000,00
Projeto/Atividade: 6023 - Programa de Educação Continuada Saúde
3.3.3.9.0.14 - Diárias - Pessoal Civil (39417/4590)..……...R$1.000,00
Projeto/Atividade: 6041 - CAPS AD
3.3.3.5.0.43 - Subvenções Sociais (38422/4590)..……....R$5.000,00
3.3.3.9.0.32 - Material de Distribuição Gratuita (36563/4590)........ …...R$ 20.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4590..................R$ 62.585,00
Projeto/Atividade: 6040 – Centro de Especialidades Odontológicas
3.3.3.9.0.30 – Material de Consumo (35030/4600)............R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (35031/4600)..............R$ 13.000,00
3.4.4.9.0.52– Equipamento e Material Permanente (33988/4600)........R$ 5.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4600 ...............R$ 43.000,00
Projeto/Atividade: 6036 - Projeto Salvar
3.3.1.9.0.04 - Contratação por Tempo Determinado (35029/4620)…… …...R$ 4.000,00
3.3.1.9.0.46 - Auxílio-alimentação (38977/4620)…… …....R$123.500,00
Projeto/Atividade: 6036 - Projeto Salvar
3.3.1.9.0.46 - Auxílio-alimentação (38399/4620)………........R$1.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4620………....….....R$128.500,00
Projeto/Atividade: 6008 – Manutenção do departamento de Vigilância
3.3.3.9.3.30 – Material de Consumo (38975/4710)......................R$ 20.000,00
3.4.4.9.0.51– Obras e Instalações (38774/4710)..................R$ 280.000,00
Projeto/Atividade: 6021 –Programa de Controle e Prevenção DST/AIDS
3.3.3.9.0.30– Material de Consumo (39435/4710).............R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.39– Outros Serviços de Terceiros – PJ (39437/4710)..............R$ 20.000,00
Total da Cobertura do Recursos 4710 .............R$ 340.000,00
Total da Cobertura do Crédito Especial por Redução .............R$ 1.729.585,00
Total da Cobertura do Crédito Especial..............R$ 4.167.218,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:4614FADA