ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL N° 5.928, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.”

LEI MUNICIPAL N° 6.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

“Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 5.928, de 03 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 5.928, de 03 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, e o Anexo de Compatibilidade do Orçamento com o Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 5.957, de 17 de dezembro de 2024, passando ambos a vigorar na forma da tabela a seguir:

 

Especificação

Metas LDO 2025

Metas LOA 2025

NOVAS METAS 2025

Receita Total

R$ 307.000.000,00

R$ 286.545.460,00

R$ 328.195.000,00

Receita Primária (I)

R$ 304.670.000,00

R$ 284.253.096,00

R$ 324.975.000,00

Despesa Total

R$ 307.000.000,00

R$ 286.545.460,00

R$ 341.000.000,00

Despesas Primárias (II)

R$ 302.750.000,00

R$ 281.674.187,00

R$ 334.200.000,00

Resultado Primário (I-II)

R$ 1.920.000,00

R$ 2.578.909,00

-R$ 9.225.000,00

Resultado Nominal

R$ 2.500.000,00

R$ 3.500.000,00

R$ 7.750.000,00

Dívida Pública Consolidada

R$ 8.100.000,00

R$ 8.000.000,00

R$ 6.350.000,00

Dívida Consolidada Líquida

R$ -35.200.000,00

-R$ 34.750.000,00

-R$ 42.500.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 19 de dezembro de 2025.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADELAR DE SENA RODRIGUES

Secretário da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:46472FAC