ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS 7.217/2023, 7.218/2023, 7.219/2023, 7.220/2023, 7.221/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 077/2023

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis:

LEI N.º 7.217 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei n.º 6.831/2021, que Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Erechim - RS.

LEI N.º 7.218 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza a doação de bens móveis para Igreja Internacional da Graça de Deus.

LEI N.º 7.219 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 10 (dez) Agentes de Combate a Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.º 7.220 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação entre o Município de Erechim e a URI Campus de Erechim para a implementação do projeto “Estude e Trabalhe em Erechim”.

LEI N.º 7.221 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei n.º 7.094/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo às Missões Empresariais no âmbito.

LEI COMPLEMENTAR N.º 077 DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Médico Clínico Geral 20hs, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Saúde.

 

Erechim/RS, 14 de março de 2023.

 

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Lisiane Sabala Blans
Código Identificador:467A8DF9