ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1261/2017
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1212/2016. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotação no orçamento do Município, no valor total de R$667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
1003- Manut. Sec. Administração
022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 26.000,00
2003- Manut. Sec. Administração
030- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
2005- Manut. Dpto Financeira/Contadoria
046-319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 700,00
2006- Manut. Dpto Tributação e Arrecadação
057- 319031- 0001- premiações culturais artísticas e cientificas R$ 3.500,00
2007- Fundo Municipal de Educação
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.500,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 18.500,00
069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 9.000,00
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00
076- 339039- 0020- outros serviços terceiros P.J. R$ 20.000,00
2009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contração por tempo determinado R$ 10.000,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.400,00
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 66.600,00
085- 339047- 0031- obrigações tributarias e contributivas R$ 4.000,00
2008- Manutenção do Transporte Escolar
089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.600,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 12.000,00
2011- Fundo Municipal de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 79.400,00
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00
114- 319016- 0040- outros despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
115- 339043- 0040- subvenções sociais R$ 2.500,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 6.000,00
2012- Fundo Municipal de Agricultura
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.700,00
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.100,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 44.000,00
138- 339039- 0001- outros serviços terceiros P.J. R$ 36.000,00
2013- Fundo Municipal do Meio Ambiente
140- 337170- 0001- rateio pela participações de consórcios públicos R$ 1.000,00
2014- Manut. Sec. De Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.500,00
1017- Fundo Municipal de Assistência Social
203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.000,00
1032- Conv. da Assistência Social
204- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 23.000,00
206- 449052- 1083- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2019- Fundo Municipal de Assistência Social
218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.500,00
2022- Fundo Municipal e Habitação
233- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 15.000,00
2050- Convenio PACS – União
267- 319004- 4530- contratação por tempo determinado R$ 7.000,00
2038- Convenio PSF – União
316- 319004- 4520- contratação por tempo determinado R$ 17.000,00
2047- Convênios Programas Saúde –RS
313- 319011- 4929- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 6.000,00
Total geral R$667.500,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.000,00
1.003- Manut. Sec. Administração
023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
2003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00
2005- Manut. Dpto Fiunanceiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
2006- Manut. Dpto Financeiro/Arrecadação
052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.000,00
054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00
060- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 5.000,00
1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.637,00
1.006- Fundo Municipal de Educação
062- 449051- 0020- obras e instalações R$ 49.200,00
063- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 11.067,00
1007- Manut. Transporte Escolar
086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 40.000,00
087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
1038- Manut. Educação Infantil – Fundeb
098- 449051- 0020- obras e instalações R$ 75.000,00
2010- Manut. Educação Infantil - Fundeb
099- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
101- 319013- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 38.000,00
1009- Fundo Municipal de Saúde
109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 50.000,00
2011- Fundo Municipal de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$200.000,00
1011- Programa Luz Para Todos
144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1015- Pavimentação de Ruas
146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 29.596,00
Total Geral R$667.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:46D41EDF