ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1261/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1212/2016. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotação no orçamento do Município, no valor total de R$667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

1003- Manut. Sec. Administração

022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 26.000,00

2003- Manut. Sec. Administração

030- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

2005- Manut. Dpto Financeira/Contadoria

046-319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 700,00

2006- Manut. Dpto Tributação e Arrecadação

057- 319031- 0001- premiações culturais artísticas e cientificas R$ 3.500,00

2007- Fundo Municipal de Educação

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.500,00

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 18.500,00

069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 9.000,00

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00

076- 339039- 0020- outros serviços terceiros P.J. R$ 20.000,00

2009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contração por tempo determinado R$ 10.000,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.400,00

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 66.600,00

085- 339047- 0031- obrigações tributarias e contributivas R$ 4.000,00

2008- Manutenção do Transporte Escolar

089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.600,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 12.000,00

2011- Fundo Municipal de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 79.400,00

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00

114- 319016- 0040- outros despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

115- 339043- 0040- subvenções sociais R$ 2.500,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 6.000,00

2012- Fundo Municipal de Agricultura

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.700,00

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.100,00

131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00

135- 339030- 0001- material de consumo R$ 44.000,00

138- 339039- 0001- outros serviços terceiros P.J. R$ 36.000,00

2013- Fundo Municipal do Meio Ambiente

140- 337170- 0001- rateio pela participações de consórcios públicos R$ 1.000,00

2014- Manut. Sec. De Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.500,00

1017- Fundo Municipal de Assistência Social

203- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.000,00

1032- Conv. da Assistência Social

204- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 23.000,00

206- 449052- 1083- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

2019- Fundo Municipal de Assistência Social

218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.500,00

2022- Fundo Municipal e Habitação

233- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 15.000,00

2050- Convenio PACS – União

267- 319004- 4530- contratação por tempo determinado R$ 7.000,00

2038- Convenio PSF – União

316- 319004- 4520- contratação por tempo determinado R$ 17.000,00

2047- Convênios Programas Saúde –RS

313- 319011- 4929- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 6.000,00

Total geral R$667.500,00

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 24.000,00

1.003- Manut. Sec. Administração

023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00

2003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00

2005- Manut. Dpto Fiunanceiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

2006- Manut. Dpto Financeiro/Arrecadação

052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.000,00

054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00

060- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 5.000,00

1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação

061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.637,00

1.006- Fundo Municipal de Educação

062- 449051- 0020- obras e instalações R$ 49.200,00

063- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 11.067,00

1007- Manut. Transporte Escolar

086- 449052- 0020- equipamentos e material permanente R$ 40.000,00

087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00

1038- Manut. Educação Infantil – Fundeb

098- 449051- 0020- obras e instalações R$ 75.000,00

2010- Manut. Educação Infantil - Fundeb

099- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

101- 319013- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 38.000,00

1009- Fundo Municipal de Saúde

109- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 50.000,00

2011- Fundo Municipal de Saúde

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$200.000,00

1011- Programa Luz Para Todos

144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00

1015- Pavimentação de Ruas

146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 29.596,00 

Total Geral R$667.500,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE

 

EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:46D41EDF