ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 60/02023 DISPENSA Nº 34/02023 CONTRATANTE: Município do Chuí-RS - CNPJ: 01.606.399/0001-11 CONTRATADO: Pedro Ademar Talayer Cotta de Mello. OBJETO:Locação de um imóvel situado a rua Tuiuti nº 57, situado no Bairro Nasser contento 04 (quatro) kitinets e 04 (quatro) apartamentos destinados a aluguel social para usuários da Secretaria de Assistência Social que se enquadram na Lei do Benefício Eventual ou pessoas em estado de vulnerabilidade social. Lote Item Qtde Un Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário(s) Valor Total do Item(s) 00001 00001 12,0 MES Locação de imóvel. 4.000,00 48.000,00 DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAZO: imediato VALOR: O valor total para realização dos serviços será de: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) FORMA DE PAGAMENTO: À prazo, até o dia 15 de cada mês. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do órgão Unidade Função Subfunção Projeto /Atividade Despes a Categoria Econônimca 12 SECRETARIA MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1202 8 244 46 1878 339036150000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 74, inc. V Chuí-RS, Segunda-Feira, 22 de maio de 2023

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa Prefeito Municipal Data 22/05/2023 Assinado por 1 pessoa: PAULA FE

 


Publicado por:
Juliana Arim de Oliveira
Código Identificador:47BAFF23