MUNICÍPIO DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 067/2026 - LIGA DOS BLOCOS DE RUA E CORDÕES CARNAVALESCOS

A Secretaria de Cultura de Pelotas - SECULT – em atendimento ao disposto da lei Federal nº 13.019/2014, informa que por inexigibilidade de chamamento público, a qual se justifica considerando que a marca do evento pertence ao seu realizador, que o MUNICÍPIO DE PELOTAS formalizou parceria, mediante Termo de Fomento 067/2026 com a LIGA DOS BLOCOS DE RUA E CORDÕES CARNAVALESCOS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, portadora do CNPJ nº 59.322.774/0001-81, com fundamento no caput do art. 31 da supracitada lei, objetivando a execução e à viabilização dos blocos e cordões de rua referentes ao Carnaval de 2027, com o repasse de verba no valor estimado de R$ 150.000,00, vinculada a Unidade Orçamentária 214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, Projeto/Atividade: 13.392.0114.2267.00, elemento de despesa: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais - Fonte de recurso 150.

 

Pelotas, 02 de outubro de 2026.

 

CARMEM VERA ROIG

Secretária de Cultura