ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.006/2026
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 71.762,23 (setenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais com vinte e três centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 01 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
PROJ./ATIV.: 2.325 – AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO - EVENTO ESTIAGEM
3.3.9.0.30.00.00.00.1701 MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ 3.734,22
3.3.9.0.30.00.00.00.2701 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 68.028,01
TOTAL.................................................................R$ 71.762,23
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 71.762,23 (setenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais com vinte e três centavos) com a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2701.......................................R$ 68.028,01
II – Por Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 1701.............................R$ 3.734,22
TOTAL........................................R$ 71.762,23
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 10 de Março de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:487DE72D