PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 4.097 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR  REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida no Art. 7º da Lei Municipal nº. 3.690 de 09/12/2025, fixo o seguinte DECRETO:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

03.01.04.122.0100.2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal da Administração e Desporto

3.3.90.30.00.00.00 (50) – Material de Consumo.............. R$ 20.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.01.04.122.0100.2.004 – Manutenção do Conselho Tutelar

4.4.90.52.00.00.00 (69) – Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 350,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.04.27.812.0304.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições

3.3.90.39.00.00.00 (98) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica................. R$ 8.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento

3.3.90.39.00.00.00 (612) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 50.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00.00.00 (613) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 100.000,00

RECURSO: 1621 – Transf. Fundo a Fundo de Recurso do SUS

07.01.10.302.0702.2.123 – Manutenção da SAMU

3.3.90.39.00.00.00 (635) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 5.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

08.01.20.608.0807.2.077 – Aquisição de Insumos para Correção do Solo

3.3.90.30.00.00.00 (790) – Material de Consumo................ R$ 7.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.............. R$ 190.350,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1º. a seguinte redução orçamentária.

03.01.04.122.0100.1.064 – Abertura de Concurso Público

3.3.90.39.00.00.00 (40) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 10.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.01.04.122.0100.2.086 – Manutenção e Conservação de Imóveis Públicos

3.3.90.39.00.00.00 (71) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 2.950,00

4.4.90.51.00.00.00 (72) – Obras e Instalações................. R$ 1.950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.02.16.481.0301.1.071 – Construir, Ampliar e Reformar Habitações Populares Rurais

4.4.90.51.00.00.00 (76) – Obras e Instalações............ R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.02.16.482.0301.1.002 – Construir, Ampliar e Reformar Habitações Populares Urbanas

4.4.90.51.00.00.00 (79) – Obras e Instalações.............. R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.04.27.812.0304.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições

3.3.90.31.00.00.00 (96) – Premiações CLT., Art., C. Desport............ R$ 3.800,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.01.12.364.0501.2.013 – Manutenção do Polo de Ensino Técnico e Superior à distância

3.3.90.40.00.00.00 (181) – Serviços de Tecnologia da Informação.............. R$ 4.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00.00 (212) – Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 1.900,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-Pré-Escola

3.3.90.30.00.00.00 (298) – Material de Consumo.............. R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00 (301) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 9.500,00

3.3.90.40.00.00.00 (303) – Serviços de Tecnologia da Informação................... R$ 4.900,00

4.4.90.52.00.00.00 (305) – Equipamentos e Material Permanente..................... R$ 4.900,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.03.13.695.0509.2.111 – Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

3.3.90.30.00.00.00 (342) – Material de Consumo................. R$ 950,00

3.3.90.36.00.00.00 (343) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física........................... R$ 950,00

3.3.90.39.00.00.00 (344) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.04.13.392.0511.1.007 – Construir Centro de Eventos, Melhoria na Infraestrutura Cult. e Art.

4.4.90.51.00.00.00 (347) – Obras e Instalações............... R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.04.13.392.0511.2.108 – Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

4.4.90.52.00.00.00 (363) – Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras e Equipamentos Rodoviários

3.3.90.36.00.00.00 (384) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física................. R$ 5.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06.01.26.782.0600.2.088 – Manutenção de Pontes e Passarelas

3.3.90.39.00.00.00 (395) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................. R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

3.3.90.30.00.00.00 (423) – Material de Consumo................ R$ 3.900,00

4.4.90.52.00.00.00 (429) – Equipamentos e Material Permanente............. R$ 1.950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

06.04.26.782.0600.2.113 – Manutenção do Fundo Mun. de Apoio as Est. Rurais

4.4.90.52.00.00.00 (464) – Equipamentos e Material Permanente................. R$ 950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.01.10.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

4.4.90.52.00.00.00 (480) – Equipamentos e Material Permanente......... R$ 1.950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.01.10.122.0700.1.076 – Construção ESF

4.4.90.51.00.00.00 (481) – Obras e Instalações................. R$ 1.950,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde

3.3.90.30.00.00.00 (505) – Material de Consumo.................. R$ 17.500,00

RECURSO: 1621 – Transf. Fundo a Fundo de Recurso do SUS

07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

3.3.90.36.00.00.00 (595) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..................... R$ 15.700,00

3.3.90.39.00.00.00 (597) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.................... R$ 66.800,00

RECURSO: 1621 – Transf. Fundo a Fundo de Recurso do SUS

07.01.10.303.0700.2.022 – Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.00.00 (641) – Material de Consumo.............. R$ 5.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.03.08.244.0703.2.030 – Bloco de Gestão do Bolsa Família

3.3.90.30.00.00.00 (703) – Material de Consumo................ R$ 4.200,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

07.03.08.244.0703.2.130 – Bloco de Gestão do SUAS (IGD-SUAS)

3.3.90.30.00.00.00 (740) – Material de Consumo............. R$ 3.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................ R$ 190.350,00

 

Art. 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2026.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto