ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.528, DE 03 NOVEMBRO DE 2026

Altera a Lei nº 4.518, de 29/09/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências, observadas as Leis Federais 13.019/14 e 13.204/15”.

 

BENITO FONSECA PASCHOAL,

Prefeito.


Publicado por:
Lucas Raenck da Silva
Código Identificador:49C441CE