ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 48 DA LEI Nº 4.217, DE 25 DE ABRIL DE 2018, RETIRANDO DE EXTINÇÃO OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENGENHEIRO OPERACIONAL E OPERÁRIO ESPECIALIZ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Retira do quadro de cargos em extinção os cargos de Agente Administrativo Auxiliar, Auxiliar de Enfermagem, Engenheiro Operacional e Operário Especializado, previstos no artigo 48 § 1º da Lei Municipal nº 4217/2018.

 

Art. 2º A tabela do art. 4º, da Lei Municipal nº 4.217/2018 passa ter a seguinte redação:

 

Os Padrões passam a vigorar a partir de:

01/04/2018

01/01/2019

01/05/2019

DENOMINAÇÃO CATEGORIA FUNCIONAL

N.º DE CARGOS

PADRÃO

PADRÃO

PADRÃO

Agente Administrativo

60

05

05.1

05.1

Agente Administrativo Auxiliar

03

04

04

04

Agente Municipal de Fiscalização de Transporte

30

05.2

05.2

05.2

Agente Tributário

10

05

5.1

5.1

Artesão

06

03

03

03

Atendente

40

03

03

03

Atendente de Farmácia

09

03

03

03

Auxiliar de Biblioteca

30

05

05

05

Auxiliar de Consultório Dentário

10

04

04

04

Auxiliar de Enfermagem

54

04

04

04

Auxiliar de Secretaria

50

05

05

05

Carpinteiro

07

03

03

03

Cozinheira

80

03

03

03

Eletricista

10

04

04

04

Engenheiro Operacional

01

08

08

08

Ferreiro

05

03

03

03

Fiscal

05

04

05

05

Fiscal Ambiental

06

05.1

05.1

05.2

Fiscal de Obras e Posturas

15

04

05

05

Fiscal Sanitário

10

05.1

05.1

05.2

Fiscal Tributário Nível I

03

05

05

05

Gerente de Saúde

02

05.1

05.1

05.1

Instalador

04

03

03

03

Interprete de Libras

07

05

05

05

Mecânico

02

04

04

04

Monitor de Saúde e Assistência

18

03

03

03

Monitor Escolar para Educação Infantil

70

05

05

05

Motorista

60

04

04

04

Operador de Máquina

50

04

04

04

Operário

200

03

03

03

Operário Especializado

03

03

03

03

Padeiro

04

03

03

03

Pedreiro

30

03

03

03

Pintor

10

03

03

03

Servente

150

03

03

03

Técnico Ambiental

02

05

05

05

Técnico em Agropecuária

06

05

05

05

Técnico em Contabilidade

30

05

05.1

05.1

Técnico em Enfermagem

50

05

05

05

Técnico em Informática

10

05

05

05

Técnico em Radiologia

06

05.1

05.1

05.1

Técnico em Segurança do Trabalho

05

05

05.1

05.1

Telefonista

08

04

05

05

Tesoureiro

02

05

05.1

05.1

Vigilante

50

03

03

03

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 18 de setembro de 2018.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Carla Janice Timm
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