ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N.2442/2024

LEI N.2442/2024

 

Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.328/2023.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul.

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Ficam alterados o caput, incisos e parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.328/2023.

 

Art. 2º - O Art. 1º, da Lei 2.328/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público da Rede Municipal Ensino fica autorizado a contratar, por tempo determinado, até 24 (vinte e quatro) professores, distribuídos da seguinte forma:

 

I - 20 (vinte) professores de EducaçãoInfantil;

 

II - 01 (um) professor de Artes;

 

III - 01 (um) professor de Educação Física;

 

IV - 01 (um) professor de Ensino Religioso;

 

V - 01 (um) professor de Língua Inglesa.

 

Parágrafo único. As contratações autorizadas por esta lei ocorrerão ao longo do ano letivo, conforme necessidade apresentada, observando o número total estabelecido e os demais dispositivos vigentes na Lei.

 

Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança 


Publicado por:
Pedro Caetano Fabres Borges
Código Identificador:4B0B3068