ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.235DE23DE NOVEMBRODE 2021.
GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITOS UPLEMENTARnas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.02.12.365.0508.2.016 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino – Pré-Escola
3.3.90.30.00.00.00 (255) – Material de Consumo.......................................................... R$ 48.750,00
RECURSO: 020 – MDE
05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE
3.3.90.30.00.00.00 (275) – Material de Consumo.......................................................... R$ 29.250,00
RECURSO: 020 – MDE
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00 (506) – Equipamentos e Material Permanente................................. R$ 170.000,00
RECURSO: 040 – ASPS
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.................................R$ 248.000,00
Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
01.01.01.031.0101.1.001 – Construção e/ou Ampliação de Imóvel do Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00.00 (01) – Obras e Instalações................................................................. R$ 130.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
01.01.01.031.0101.2.001 – Manutenção do Custeio Operacional do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00.00 (03) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................... R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (10) – Material de Consumo.............................................................. R$ 10.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00.00 (189) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 78.000,00
RECURSO: 020 – MDE
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................... R$248.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
GARLENO ALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
GUILHERME ALVES DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:4B68EED7