ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2504/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2023, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023.
§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).
§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2023
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2023 |
|||
|
Janeiro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
xx |
xx |
xx |
xx |
|
Fevereiro |
|||
|
Nome do evento |
Data Prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Torneio Futebol 7 |
12 |
Grupo Afro Revelação |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Torneio abertura ano e reinauguração da quadra |
18 |
Comunidade São Claudio |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Grito de Carnaval |
25 |
Grupo Afro Revelação |
Promover atividade de integração |
|
Março |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Almoço |
05 |
Grupo de Amigas Voluntárias |
Promover a integração da Comunidade |
|
Dia da Mulher |
08 |
Secretaria Municipal Saúde |
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina |
|
Encontro Municipal de Mulheres |
10 |
Emater/Stas |
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina |
|
Torneio da Escolinha |
11 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festa anual |
12 |
Grupo Unidas Venceremos |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Rodízio de Pizzas |
18 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a Cultura e a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
19 |
Comunidade São José |
Promover a Integração da Comunidade |
|
Encontro Associação Mulheres Cabraisense |
24 |
Emater |
|
|
Festa Anual |
26 |
Comunidade Luterana Cristo Salvador |
Promover a integração da Comunidade |
|
Abril |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar do Peixe |
01 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa anual |
02 |
Grupo Amizade |
Promover a integração da Comunidade |
|
Dia Mundial da Saúde |
07 |
Inst. Cultural São Jorde |
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde |
|
Feira Municipal de Saúde |
10 |
Secretaria Municipal da Saúde |
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde. |
|
Festa anual |
16 |
EMEF Teófilo Theodoro Streck |
Promover a integração da Comunidade |
|
EXPOCABRAIS |
28-30 |
Prefeitura Municipal |
Feira Comercial, Industrial e Serviços, envolvendo diversas atividades que buscam divulgar o Município a nível Municipal e Regional bem como a integração das Comunidades |
|
Maio |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Jantar Italiano |
06 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana. |
|
Festa Anual |
07 |
Comunidade Nossa Senhora Aparecida |
Promover a integração da comunidade |
|
Baile Gaúcho |
13 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Torneio de Bocha de Casais |
14 |
Clube Cruzeiro |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
14 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração da comunidade |
|
Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja |
18 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Promover atividades de conscientização e serviços e saúde |
|
Jantar Baile |
20 |
Grupo Alegria de Viver |
Promover a integração da Comunidade |
|
Gincana da Escolinha |
21 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
28 |
Comunidade Nossa Senhora das Graças |
Promover a integração da Comunidade |
|
Junho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Festa Anual |
04 |
EMEF São Roque |
Promover a integração da Comunidade |
|
Domingo no CTG |
18 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Festa Junina |
23 |
Grupo Esperança |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Junina |
24 |
Comunidade Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
25 |
Comunidade Luterana Concórdia |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Anual |
25 |
Comunidade São João Batista |
Promover a integração da comunidade |
|
Campanha de Combate as Drogas |
26 |
Secretaria de Saúde |
Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento. |
|
Encontro de Lideranças |
28 |
Associação de Mulheres Cabraisenses |
Formação de Lideranças |
|
Julho |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Baile 3ª Idade |
02 |
Grupo Novas Amizades |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
3º Jantar da Lasanha |
08 |
CTG Presilha Pampiana |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa Anual |
09 |
Comunidade São Cláudio |
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade |
|
Festa anual |
16 |
EMEI Nossa Senhora de Fátima |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Evento Literário/Feira do Livro |
17 a 21 |
Secretaria Municipal de Educação |
Evento objetivando incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura. |
|
Festa do Colono e Motorista |
23 |
Comunidade Cristo Salvador |
Promover a integração da comunidade |
|
Dia da Partilha |
25 |
Instituto São Jorge |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Torneio da Escolinha |
29 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Festa de aniversário clube Cruzeiro |
30 |
Clube Cruzeiro |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Agosto |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Rodízio de Massas |
05 |
Grupo de Damas Enlace |
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana |
|
Almoço e Domingueira |
06 |
Bombeiros Voluntários |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Agosto Lilás |
07 |
Secretaria de Saúde |
Promover eventos de saúde |
|
Encontro de Corais |
12 |
Coral Municipal |
Promover atividades com corais e a integração com a comunidade |
|
Festa dia do Vizinho |
19 |
Comunidade Linha Faxinal |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa da Comunidade São Roque |
20 |
Comunidade São Roque |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa dia do Vizinho |
27 |
Comunidade Linha Faxinal/Ipiranga |
Promover a integração entre a comunidade. |
|
Festa dia do Vizinho |
27 |
Comunidade Sagrado Coração de Jesus |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Setembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Almoço do Arroz |
03 |
Grupo Criativas |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Jantar Baile |
09 |
Clube Cruzeiro |
Promover a integração entre a comunidade |
|
Torneio Escolinha |
10 |
Escolinha Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Setembro Amarelo |
12 |
Secretaria Saúde |
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio |
|
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
15 |
Emater/Grupo de Mulheres |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
|
Semana Farroupilha |
14 a 20 |
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Ronda Estudantil |
17 |
EMEF São Roque |
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade |
|
Semana da Pessoa com Deficiência |
21 a 27 |
Secretaria Municipal Saúde |
|
|
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
29 |
Emater/Grupo de Mulheres |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos |
|
|
|
|
|
|
Outubro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
06 |
Emater/Grupo de Mulheres |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos. |
|
Festa Cristo Rei |
08 |
Comunidade São Cláudio |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade |
|
|
|
|
|
|
Dia da Saúde Mental |
10 |
Secretaria Municipal Saúde |
Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando |
|
Evento Comemorativo dia das Crianças |
11 |
Secretaria Educação |
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz. |
|
Romaria do Morro da Aparecida |
12 |
Comunidade de Cortado |
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade. |
|
Passeio Ciclístico/Turístico |
15 |
Prefeitura Municipal / Emater |
Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos. |
|
Dia Mundial da alimentação |
16 |
Grupo Saúde Popular Comunitária |
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial. |
|
Concurso de Poesia e mostra interdisciplinar do conhecimento |
17 |
Secretaria da Educação |
Dispertar a criatividade e incentivar a produção literária. Criação de um espaço de divulgação a comunidade de projetos pedagógicos desenvolvidos no decorrer do ano letivo. |
|
Baile Aniversário Município |
21 |
Prefeitura Municipal |
Comemorar aniversário Município. |
|
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
27 |
Emater – Grupo de Mulheres |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município. |
|
Jantar Reforma Luterana |
28 |
Comunidade Concórdia |
Evento com culto voltado ao significado da Reforma Luterana. |
|
Baile Terceira Idade |
29 |
Grupo de Terceira Idade Novas Amizades |
Promover a integração da comunidade |
|
|
|
|
|
|
Novembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza |
10 |
Emater – Grupo de Mulheres |
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município. |
|
Chá do Departamento de Servas |
11 |
Comunidade Concórdia |
Promover a integração da Comunidade |
|
Festa Anual |
12 |
Comunidade Sagrado Coração de Jesus |
Promover a integração da Comunidade |
|
Semana Consciência Negra |
16 a 24 |
Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação |
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro. |
|
Torneio da Escolinha |
19 |
Escolinha de Futsal |
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade |
|
Dia Nacional da Homeopatia |
21 |
Grupo Saúde Popular Comunitária |
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil |
|
Novembro Azul |
30 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. |
|
|
|
|
|
|
Dezembro |
|||
|
Nome do evento |
Data prevista |
Promotor do evento |
Objetivo do evento |
|
Dezembro vermelho |
01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST,em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública |
|
Baile – Bombeiros Voluntários |
09 |
Bombeiros Voluntários |
Promover a integração da comunidade |
|
Festa Imaculada Conceição |
10 |
Comunidade São João |
Promover a integração da comunidade |
|
Natal Luz |
15 |
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais |
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade. |
|
Feriados Nacional, Estadual e Municipal |
||
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Feriado Nacional |
Janeiro - 01-01-2023 |
Confraternização universal |
|
Feriado Nacional |
Março - 21-02-2023 |
Carnaval |
|
Feriado Nacional |
Abril - 07-04-2023 |
Paixão de Cristo |
|
Feriado Nacional |
Abril - 09-04-2023 |
Pascoa |
|
Feriado Nacional |
Abril - 21-04-2023 |
Tiradentes |
|
Feriado Nacional |
Maio - 01-05-2023 |
Dia do trabalho |
|
Feriado Nacional |
Junho - 08-06-2023 |
Corpus Christi |
|
Feriado Municipal |
Julho - 25-07-2023 |
Dia do Colono e Motorista |
|
Feriado Nacional |
Setembro - 07-09-2023 |
Independência do Brasil |
|
Feriado Estadual |
Setembro - 20-09-2023 |
Revolução Farroupilha |
|
Feriado Nacional |
Outubro - 12-10-2023 |
Nossa Senhora Aparecida |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 22-10-2023 |
Aniversário do Município |
|
Feriado Municipal |
Outubro - 31-10-2023 |
Reforma Luterana |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 02-11-2023 |
Finados |
|
Feriado Nacional |
Novembro - 15-11-2023 |
Proclamação da República |
|
Feriado Nacional |
Dezembro - 25-12-2023 |
Natal |
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.
|
Nome do evento |
Data |
Objetivo |
|
Ponto facultativo |
Outubro - 28-10-2023 |
Dia do servidor público. |
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4B91FFC8