ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2504/2023, DE 17 DE JANEIRO DE 2023

Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023 e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2023, conforme consta no Anexo l desta Lei.

Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.

Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2023.

§ 1º – Para fins de fomentar os roteiros turísticos do Município de Novo Cabrais, sem prejuízo dos incentivos previstos no caput deste artigo, poderá ainda ser viabilizada a realização de despesas com alimentação, transporte, ingressos, serviços turísticos (para o caso de visitações turísticas).

§ 2º - Os requerimentos com as descrições dos materiais e/ou serviços deverão ser encaminhados para o Poder Executivo com (07) sete dias de antecedência a realização do evento.

Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.

Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude de fatores imprevisíveis ou da necessidade de adequação do mesmo.

Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2023

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2023

Janeiro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

xx

xx

xx

xx

Fevereiro

Nome do evento

Data Prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Torneio Futebol 7

12

Grupo Afro Revelação

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Torneio abertura ano e reinauguração da quadra

18

Comunidade São Claudio

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Grito de Carnaval

25

Grupo Afro Revelação

Promover atividade de integração

Março

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Almoço

05

Grupo de Amigas Voluntárias

Promover a integração da Comunidade

Dia da Mulher

08

Secretaria Municipal Saúde

Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina

Encontro Municipal de Mulheres

10

Emater/Stas

Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina

Torneio da Escolinha

11

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festa anual

12

Grupo Unidas Venceremos

Promover a Integração da Comunidade

Rodízio de Pizzas

18

Grupo de Damas Enlace

Promover a Cultura e a integração da Comunidade

Festa Anual

19

Comunidade São José

Promover a Integração da Comunidade

Encontro Associação Mulheres Cabraisense

24

Emater

 

Festa Anual

26

Comunidade Luterana Cristo Salvador

Promover a integração da Comunidade

Abril

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Jantar do Peixe

01

CTG Presilha Pampiana

Promover a integração da Comunidade

Festa anual

02

Grupo Amizade

Promover a integração da Comunidade

Dia Mundial da Saúde

07

Inst. Cultural São Jorde

Promover atividades de conscientização e serviços e saúde

Feira Municipal de Saúde

10

Secretaria Municipal da Saúde

Promover atividades de conscientização e serviços e saúde.

Festa anual

16

EMEF Teófilo Theodoro Streck

Promover a integração da Comunidade

EXPOCABRAIS

28-30

Prefeitura Municipal

Feira Comercial, Industrial e Serviços, envolvendo diversas atividades que buscam divulgar o Município a nível Municipal e Regional bem como a integração das Comunidades

Maio

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Jantar Italiano

06

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.

Festa Anual

07

Comunidade Nossa Senhora Aparecida

Promover a integração da comunidade

Baile Gaúcho

13

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Torneio de Bocha de Casais

14

Clube Cruzeiro

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festa Anual

14

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração da comunidade

Dia de Combate a Exploração Sexual de crianças e adolescentes/ Maio Laranja

18

Secretaria Municipal de Saúde

Promover atividades de conscientização e serviços e saúde

Jantar Baile

20

Grupo Alegria de Viver

Promover a integração da Comunidade

Gincana da Escolinha

21

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festa Anual

28

Comunidade Nossa Senhora das Graças

Promover a integração da Comunidade

Junho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Festa Anual

04

EMEF São Roque

Promover a integração da Comunidade

Domingo no CTG

18

CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Festa Junina

23

Grupo Esperança

Promover a integração da comunidade

Festa Junina

24

Comunidade Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

25

Comunidade Luterana Concórdia

Promover a integração da comunidade

Festa Anual

25

Comunidade São João Batista

Promover a integração da comunidade

Campanha de Combate as Drogas

26

Secretaria de Saúde

Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento.

Encontro de Lideranças

28

Associação de Mulheres Cabraisenses

Formação de Lideranças

Julho

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Baile 3ª Idade

02

Grupo Novas Amizades

Promover a integração entre a comunidade.

3º Jantar da Lasanha

08

CTG Presilha Pampiana

Promover a integração entre a comunidade.

Festa Anual

09

Comunidade São Cláudio

Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade

Festa anual

16

EMEI Nossa Senhora de Fátima

Promover a integração entre a comunidade

Evento Literário/Feira do Livro

17 a 21

Secretaria Municipal de Educação

Evento objetivando incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura.

Festa do Colono e Motorista

23

Comunidade Cristo Salvador

Promover a integração da comunidade

Dia da Partilha

25

Instituto São Jorge

Promover a integração entre a comunidade

Torneio da Escolinha

29

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Festa de aniversário clube Cruzeiro

30

Clube Cruzeiro

Promover a integração entre a comunidade

Agosto

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Rodízio de Massas

05

Grupo de Damas Enlace

Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana

Almoço e Domingueira

06

Bombeiros Voluntários

Promover a integração entre a comunidade

Agosto Lilás

07

Secretaria de Saúde

Promover eventos de saúde

Encontro de Corais

12

Coral Municipal

Promover atividades com corais e a integração com a comunidade

Festa dia do Vizinho

19

Comunidade Linha Faxinal

Promover a integração entre a comunidade.

Festa da Comunidade São Roque

20

Comunidade São Roque

Promover a integração entre a comunidade.

Festa dia do Vizinho

27

Comunidade Linha Faxinal/Ipiranga

Promover a integração entre a comunidade.

Festa dia do Vizinho

27

Comunidade Sagrado Coração de Jesus

Promover a integração entre a comunidade

Setembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Almoço do Arroz

03

Grupo Criativas

Promover a integração entre a comunidade

Jantar Baile

09

Clube Cruzeiro

Promover a integração entre a comunidade

Torneio Escolinha

10

Escolinha Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Setembro Amarelo

12

Secretaria Saúde

Campanha brasileira de prevenção ao suicídio

Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

15

Emater/Grupo de Mulheres

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

Semana Farroupilha

14 a 20

Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Ronda Estudantil

17

EMEF São Roque

Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade

Semana da Pessoa com Deficiência

21 a 27

Secretaria Municipal Saúde

 

Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

29

Emater/Grupo de Mulheres

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos

 

 

 

 

Outubro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

06

Emater/Grupo de Mulheres

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos.

Festa Cristo Rei

08

Comunidade São Cláudio

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade

 

 

 

 

Dia da Saúde Mental

10

Secretaria Municipal Saúde

Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando

Evento Comemorativo dia das Crianças

11

Secretaria Educação

Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.

Romaria do Morro da Aparecida

12

Comunidade de Cortado

Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.

Passeio Ciclístico/Turístico

15

Prefeitura Municipal / Emater

Promover a integração dos grupos com visitas técnicas aos atrativos turísticos.

Dia Mundial da alimentação

16

Grupo Saúde Popular Comunitária

Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.

Concurso de Poesia e mostra interdisciplinar do conhecimento

17

Secretaria da Educação

Dispertar a criatividade e incentivar a produção literária. Criação de um espaço de divulgação a comunidade de projetos pedagógicos desenvolvidos no decorrer do ano letivo.

Baile Aniversário Município

21

Prefeitura Municipal

Comemorar aniversário Município.

Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

27

Emater – Grupo de Mulheres

Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.

Jantar Reforma Luterana

28

Comunidade Concórdia

Evento com culto voltado ao significado da Reforma Luterana.

Baile Terceira Idade

29

Grupo de Terceira Idade Novas Amizades

Promover a integração da comunidade

 

 

 

 

Novembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Encontro de integração dos grupos de mulheres no roteiro turístico Caminhos da Natureza

10

Emater – Grupo de Mulheres

Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.

Chá do Departamento de Servas

11

Comunidade Concórdia

Promover a integração da Comunidade

Festa Anual

12

Comunidade Sagrado Coração de Jesus

Promover a integração da Comunidade

Semana Consciência Negra

16 a 24

Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação

Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.

Torneio da Escolinha

19

Escolinha de Futsal

Promover atividade esportivas e integração da Comunidade

Dia Nacional da Homeopatia

21

Grupo Saúde Popular Comunitária

Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil

Novembro Azul

30

Secretaria Municipal de Saúde

Promover campanha de conscientização no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

 

 

 

 

Dezembro

Nome do evento

Data prevista

Promotor do evento

Objetivo do evento

Dezembro vermelho

01

Secretaria Municipal de Saúde

campanha é constituída por um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento ao HIV/Aids e às demais IST,em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública

Baile – Bombeiros Voluntários

09

Bombeiros Voluntários

Promover a integração da comunidade

Festa Imaculada Conceição

10

Comunidade São João

Promover a integração da comunidade

Natal Luz

15

Prefeitura Municipal de Novo Cabrais

Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.

 

Feriados Nacional, Estadual e Municipal

Nome do evento

Data

Objetivo

Feriado Nacional

Janeiro - 01-01-2023

Confraternização universal

Feriado Nacional

Março - 21-02-2023

Carnaval

Feriado Nacional

Abril - 07-04-2023

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

Abril - 09-04-2023

Pascoa

Feriado Nacional

Abril - 21-04-2023

Tiradentes

Feriado Nacional

Maio - 01-05-2023

Dia do trabalho

Feriado Nacional

Junho - 08-06-2023

Corpus Christi

Feriado Municipal

Julho - 25-07-2023

Dia do Colono e Motorista

Feriado Nacional

Setembro - 07-09-2023

Independência do Brasil

Feriado Estadual

Setembro - 20-09-2023

Revolução Farroupilha

Feriado Nacional

Outubro - 12-10-2023

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Municipal

Outubro - 22-10-2023

Aniversário do Município

Feriado Municipal

Outubro - 31-10-2023

Reforma Luterana

Feriado Nacional

Novembro - 02-11-2023

Finados

Feriado Nacional

Novembro - 15-11-2023

Proclamação da República

Feriado Nacional

Dezembro - 25-12-2023

Natal

 

Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.

 

Nome do evento

Data

Objetivo

Ponto facultativo

Outubro - 28-10-2023

Dia do servidor público.


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4B91FFC8