ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.413, DE02 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “MINIOLIMPÍADAS 2019 - ATLETISMO”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “MINIOLIMPÍADAS 2019 - ATLETISMO”., promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude a realizar-se de 22a 24 de outubro de 2019, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.426,00 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), e destina-se a:
- Medalhas para a premiação para as Miniolimpíadas: R$ 1.980,00
- 12h de som para as Miniolimpíadas: R$ 1.176,00
- 300 garrafas de água sem gás para os alunos - R$ 270,00
TOTAL DO PROJETO R$ 3.426,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
07 - DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
12.392.0340.1022 - PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS
3.3.3.90.30.00 – Material de consumo - 7253
3.3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ - 7256
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 02 de Outubro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:4BA2CF27