ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.393 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.388,00 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais) da seguinte forma:
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
10.01.04.122.0013.2041 FOLHA DE PAGTO. E ENCARG. SEC. DESENV. ECON. TURÍSTICO TECNOL.
3.1.90.16.00.00.00.00 - 1500 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL……………............R$ 3.388,00
0000000 - Não se Aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURÍSTICO E TECNOLÓGICO
UNIDADE 01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
13.01.04.122.0013.2040 MANUTENÇÃO SECRETARIA DESENVOLV. ECON. TURÍSTICO TECNOLÓGICO
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……..............…R$ 3.388,00
0000000 - Não se Aplica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:4BC6DC59