ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 3.846, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
RODRIGO SOARES FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se PRAÇA IRACEMA ZEFINO, a praça pública localizada na Rua D com esquina da Rua Y, no bairro Nova Americana, Alvorada-RS.
Art. 2º. Os descendentes familiares, filhos, netos, bisnetos, trinetos e tataranetos poderão como homenagem adotar a praça, a fim de promover melhorias como: plantio de árvores e flores, por todas as suas gerações futuras.
Art. 3º. Fica determinado que todas as despesas decorrentes das melhorias feitas na praça serão por conta dos mesmos, sem direito a ressarcimento da prefeitura municipal de Alvorada.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação’’.
Sala das Sessões, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.
VER. RODRIGO SOARES FERREIRA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:4C37FE01