ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.684, DE 28 DE JULHO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.684, DE 28 DE JULHO DE 2021.

 

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DE VERANÓPOLIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º O Perímetro Urbano de Veranópolis fica acrescido da área localizada no leito da Rua Emílio Prioto, com a seguinte descrição e localização no mapa: ....V35, divisa do loteamento Colina do Retiro; "daí segue para o sul por 342,88 m até encontras o ponto V35 “A” deste deflete para o oeste por uma linha sinuosa de 723,04 metros até encontrar o ponto V35”B” daí defletindo para o sul por 10,00 metros até encontrar o vértice V35”C” e deste para o leste também por uma linha sinuosa 725,93 metros até o vértice V35”D” e daí para o sul por 277,66 m até encontrar o ponto V36", conforme situação representada no mapa anexo.

Art. 2º Com a ampliação da área constante no art. 1º, o perímetro urbano total do Município passa a ter a seguinte descrição: Partindo do ponto V1, localizado no eixo da Rua Casemiro Eco a 160,00m da esquina formada por esta rua e a Rua São Marcos, segue para leste por 195,73m até o ponto V2 trevo de acesso ao Bairro Vila Azul daí para sul por 100m seguindo pelo eixo da RSC 470 até o ponto V3 indo para leste por 73,55m até o ponto V4 eixo da estrada Buarque de Macedo que dista 76,70m da esquina formada por esta rua e a Rua Severino José Ranzan, daí segue para nordeste num ângulo de 173º por 187,73m encontrando o ponto V5, englobando parte de terras de Transportadora Farenzena, formando um ângulo de 106º para nordeste seguindo por 408,70m até encontrar o ponto V6, daí segue para o nordeste formando um ângulo de 140º seguindo no alinhamento de uma taipa existente, por 231,79m até encontrar o ponto V7, daí segue para o leste por 155,23m até o ponto V8 após para o nordeste formando um ângulo de 140º por 215,08m englobando parte de terras de Paulo Maragno; deste ponto V9 segue para o leste por 217,71 m até o ponto V9A, dai deflete para o sul de forma sinuosa por 2.300,00 metros até encontrar o vértice V9B, daí deflete para leste 10,00 metros até o vértice V9C, e deste segue por uma linha sinuosa de 2.300,00 metros até encontrar o vértice V9D e deste por 1.652,14 metros até encontrar o ponto V10, ponto este distante 100m ao leste do eixo da estrada para Nossa Senhora das Dores, localizado a 1437m da esquina formada por esta estrada e a Rua Vereador Valdir Rigon; deste ponto segue para norte por 960,34m até encontrar o ponto V11; daí deflete para o noroeste num ângulo de 165º seguindo por 320,59m até o ponto V12 onde segue para leste por uma linha de divisa entre terras de Ampílio Afonso e E.R. Amantino até encontrar o ponto V13 eixo da estrada que conduz a Nossa Senhora da Paz, distante 433,00m do entroncamento dessa estrada com a Estrada para Nossa Senhora da Saúde, daí segue para norte por 1.547,00m até encontrar o ponto V14 divisa sul de terras de Leonildo Gilioli, deste ponto segue para oeste por uma distância 257,30m até encontrar o ponto V15 divisa de terras de Leonildo Gilioli , daí para noroeste formando um ângulo de 122º, por 31,00m até o ponto V16 sempre fazendo divisa com terras de Leonildo Gilioli, até encontrar a Estrada Velha para Antonio Prado, deste segue para nordeste, formando um ângulo de 86º, indo sempre pelo eixo da Estrada Velha para Antonio Prado até encontrar o ponto V17 travessão da Linha Thomáz Flores – Estrada para Linha República, distante 850m da esquina formada por esta e pela Rua José Francisco dos Santos, seguindo pelo eixo da Estrada para a Linha República, sentido nordeste, formando um ângulo de 155º, por uma linha sinuosa numa distancia de 1107,68m até encontrar o ponto V18, entroncamento entre a Estrada para a Linha República e estrada vicinal em frente a terras de Benatto, daí segue para o oeste por 798,50m, sempre pelo eixo da estrada vicinal, até encontrar o ponto V19, ponto este distante 140,00m perpendicularmente ao eixo da RSC 470; daí segue para o noroeste, num ângulo de 100º, numa linha sinuosa e eqüidistante em 140,00m do eixo da RSC-470 por 1.530,23m encontrando o ponto V20 terras da Prefeitura Municipal de Veranópolis; daí segue para o leste por 615,60m até o ponto V21, para o norte por 210,00m até ponto V22, para o oeste por 692,00 m até o ponto V23 e para o sudoeste num ângulo de 154º por 78,00m encontrando o ponto V24, contornando toda a gleba da P. M. de Veranópolis e RGE; daí segue para o noroeste, com ângulo de 115º, numa linha sinuosa e eqüidistante em 140,00 m do eixo da RSC 470 por 1.310,72m até encontrar o ponto V25 terras da Prefeitura Municipal de Veranópolis e Oleoplan Indústria de Óleos Vegetais SA; daí segue para leste por 431,50m até o ponto V26, deflete para norte por 254,50m até o ponto V27 sempre contornando as terras de Prefeitura Municipal de Veranópolis e Oleoplan SA, daí segue para o oeste por 524,30m até o ponto V28, eixo da RSC 470, daí indo para sul 254,50m sempre pelo eixo da RSC 470 até o ponto V29, trevo de acesso a Fagundes Varela onde segue para oeste por 170,00m, encontrando o ponto V30; daí segue para o sul numa linha quebrada de 321,82 até encontrar o ponto V30A; deste ponto deflete 102° rumo oeste por linha sinuosa de 497,50 m, acompanhando o eixo da Rodovia ERS 355 que liga o município de Fagundes Varela até encontrar o vértice V30B; daí deflete 71° para o sul por uma linha reta de 2.010,58 m até atingir o ponto V30C; e deste defletindo para o sudeste por 62,08 m num ângulo 159° até encontrar o ponto V35,divisa do loteamento Colina do Retiro; daí segue para o sul por 342,88 m até encontras o ponto V35 “A” deste deflete para o oeste por uma linha sinuosa de 723,04 metros até encontrar o ponto V35”B” daí defletindo para o sul por 10,00 metros até encontrar o vértice V35”C” e deste para o leste também por uma linha sinuosa 725,93 metros até o vértice V35”D” e daí para o sul por 277,66 m até encontrar o ponto V36; indo para o sudeste formando um ângulo de 162º por 35,90m até o ponto V37, do atual ponto V36 (delimitação existente do perímetro) cria-se um ponto entre o V36 e V37, denominado de V36A que a partir deste se propõem ampliar deste ponto seguindo a seguinte descrição; seguindo para o sudoeste numa linha sinuosa de 726,31 até encontrar o ponto V38A; deste ponto deflete 52° rumo sul por linha reta de 6,00 m, até encontrar o vértice V38; daí segue para o sul na divisa de terras de Tarcísio Breitenbach por 331,10 m até o ponto V39; daí segue para o oeste por 404,45m até encontrar o ponto V40 terras de Hotel Princesas do Vale; daí segue para norte por 85,15m até encontrar o ponto V41, segue para o leste por 140,00m encontrando o ponto V42; deste ponto para o sul por 97,18m na linha de divisa entre terras da Imobiliária Fávero e Balsamino Cenci até o ponto V43; indo para sudoeste em uma ângulo de 104º até o ponto V44 daí segue em uma linha curva na divisa de terras de Balsamino Cenci, por 535,75m até o ponto V45; daí segue para o sul por 108,00m até encontrar o ponto V46 eixo da Rua Luiz Siviero, distante 872,45m da esquina formada por esta rua e a Alameda Santos Dumont, daí segue para o leste por 152,70m pelo eixo da Rua Luiz Siviero até encontrar o ponto V47 quando deflete para o Sul , seguindo em um segmento de reta de 148,00m até o vértice V48 quando deflete para o sudeste, num ângulo de 113º, seguindo um trecho constituído por diversos segmentos de reta em percurso sinuoso coincidentes com a margem de um arroio que faz divisa com terras de Guilherme Bresolin até o vértice V49 quando deflete para o Sul, por 266,40m até encontrar o ponto V50 terras da Prefeitura Municipal – Aeroclube; daí segue na divisa da referida terra para o oeste por 506,52m até encontrar o ponto V51; daí segue pela divisa oeste da mesma terra até encontrar o ponto V52, por 149,00m; seguindo para o sudoeste formando um ângulo de 161º, por 524,14m até encontrar o ponto V53 divisa entre a Mitra Diocesana de Caxias do Sul e terras de Clolde Simioni; daí segue para o oeste por 85,00m encontrando o ponto V54; seguindo para o sul por 49,50m até o ponto V55 sempre fazendo divisa com a referida terra e para o leste por 39,60m até encontrar o ponto V56 eixo da estrada do acesso para o Oratório de Santa Rita; daí segue para o sudoeste, formando um ângulo de 70º, por 58,10m pelo eixo do referido acesso até o vértice V57; vai para o sul por 148,26m até encontrar o ponto V58, seguindo para o leste numa linha sinuosa e eqüidistante em 100,00m do eixo da estrada que conduz à Santa Rita, por 1.083,37m até o ponto V59 e daí segue para o sul por 2147,95m até encontrar o ponto V01.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 28 de julho de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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