ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2269/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e POR SUPERÁVIT FINANCEIRO e CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-330.000,00 (Trezentos e trinta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif.: 12.361.0004.1.018 – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0020 – MDE

Cód. da despesa: 2654

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................................R$ - 330.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo ANTERIOR a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif.: 12.122.0002.2.034 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Recurso: 0020 – MDE

Cód. da despesa: 244

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.....................R$ - 20.000,00

Conta: 245

Elem. Despesa: 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO................................R$ - 23.478,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 279

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA......................R$ - 6.092,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.361.0005.2.066 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 299

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 17.249,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.1.021 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL

Recurso: 0020 - MDE

Cód. da despesa: 314

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................R$ 2.500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Recurso: 0020 - MDE

Conta: 371

Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..............................................................................R$ - 1.688,00

Conta: 375

Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................R$ - 1.000,00

Conta: 377

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.......................R$ - 4.605,00

Conta: 379

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ 4.622,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0005.2.068 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR DA PRE-ESCOLA

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 386

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................R$ - 9.505,00

Conta: 392

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.….........R$ - 11.950,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0005.2.069 – MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DA CRECHE

Fonte....: 020 – MDE

Conta: 405

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.….........R$ - 22.300,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.367.0004.2.063 – ATEND. EDUCAÇÃO A PESSOAS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Conta: 407

Fonte....: 020 – MDE

Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS......................................................................R$ - 7.500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Classif: 12.361.0002.2.033 – DESPESAS COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 235

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ - 26.000,00

Conta: 237

Elem. Desp: 3.1..90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 2.500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0002.2.034 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 240

Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..........................................................................R$ - 4.800,00

Conta: 242

Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................R$ - 1.470,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.122.0002.1.010 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DE EDUCAÇÃO

Conta: 233

Fonte....: 0020 - MDE

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ - 3.884,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.

Recurso: 0020 – MDE

Cód. da despesa: 253

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 3.182,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.048 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Conta: 262

Recurso: 0020 – MDE

Elem. Desp: 3.1..90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 5.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.053 - Manutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 287

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 3.295,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0005.2.065 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSP. ESCOLAR ENS. FUND.

Fonte....: 0020 – MDE

Conta: 294

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL............................R$ -41.300,00

Conta: 295

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................R$ - 17.400,00

Conta: 296

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP. VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ - 31.300,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 349

Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.....................................R$ - 40.000,00

Conta: 352

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................R$ - 9.880,00

Conta: 358

Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..........................R$ - 5.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE – Servidores

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 361

Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO...................................R$ - 2.500,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO – no valor de R$-120.000,00 (Cento e vinte Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif.: 12.361.0004.1.018 – CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0020 – MDE

Cód. da despesa: 2654

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................................R$ - 120.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo ANTERIOR, pelo superávit financeiro, verificado no exercício findo no exercício de 2019, na seguinte Fonte de Recurso:

ITEM

Fonte

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

0020

MDE

R$-120.000,00

TOTAL DOS RECURSOS

R$-120.000,00

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-63.650,00 (Sessenta e três Mil, seiscentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 na seguinte classificação:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004. 2.049– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO FUND. – 40%

Fonte....: 0031 – Fundeb

Conta: 268

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 3.800,00

Conta: 269

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS......................................................................R$ - 100,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123650004.2.055000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da pré Escola - Professores

Conta: 323

Fonte....: 0031 - FUNDEB

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 7.700,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004. 2.056– DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA PRÉ-ESCOLA – Servidores

Fonte....: 0031 – Fundeb

Conta: 332

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...................R$ - 2.850,00

Conta: 335

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS...............................................................R$ - 100,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.058 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores

Fonte....: 0031 – Fundeb

Conta: 350

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ - 27.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Fonte....: 0031 – Fundeb

Cód. da despesa: 353

Elem. Despesa: 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................................R$ - 4.500,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores

Fonte....: 0031 – Fundeb

Conta: 363

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.................R$ - 14.000,00

Conta: 366

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS.................................................................R$ - 3.600,00

Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo ANTERIOR a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Conta: 276

Fonte....: 0031 – FUNDEB

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................R$ - 10.000,00

Conta: 280

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 3.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.361.0005.1.022 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

Recurso: 0031 - FUNDEB

Cód. da despesa: 2453

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ - 8.200,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.361.0005.2.066 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0031 - FUNDEB

Conta: 300

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 23.000,00

Cód. da despesa: 305

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ - 14.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif.: 12.365.0004.2.054 – MANUT., CONS., AMPL. E REFORMA PREDIOS ESCOLARES – ENS. INFANTIL

Recurso: 0031 - FUNDEB

Cód. da despesa: 2517

Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................R$ - 5.450,00

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Aos 22 dias do mês de Dezembro de 2020.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4CC3C6F7