ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4046/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4046/2026
Abre crédito especial no valor de R$ 845.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROJETO: 1.139 – Avançar Mais Esporte
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................R$ 525.000,00
Fonte de Recursos: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................R$ 320.000,00
Fonte de Recursos: 2.500 - Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 525.000,00, da Fonte de Recursos: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 320.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4CCF476A