ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4046/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4046/2026

 

Abre crédito especial no valor de R$ 845.000,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais).

 

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROJETO: 1.139 – Avançar Mais Esporte

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações..............................................................R$ 525.000,00

Fonte de Recursos: 1.701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................R$ 320.000,00

Fonte de Recursos: 2.500 - Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 525.000,00, da Fonte de Recursos: 1701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 320.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 26 DE MAIO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4CCF476A