ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.358, DE 03 DE JULHO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com oProjeto "ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS", a ser realizado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que acontecerá de 26 de julho a 28 de julho, na Praça XV de Novembro,em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, totalizam até R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) e serão realizadas conforme o seguinte plano de aplicação:
- Som e Luz - R$ 2.000,00
- Show - R$ 2.000,00
- Decoração - R$ 1.000,00
- Divulgação - R$ 1.000,00
- Alimentação - R$ 500,00
- Segurança - R$ 1.000,00
- PPCI - R$ 300,00
- Frete - R$ 500,00
Total: R$ 8.300,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
02- FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
23.813.0520.1047 - PROMOÇÃO E PARTIC. EVENTOS SOCIAIS E DE LAZER
3.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 2555
3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - PF- 2558
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ- 2559
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Julho de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado em 03/07/2019
MILTON OLIVO BROETTO
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Karoline Guzzo de Lacerda
Código Identificador:4D107070